Notícias

Gerais

14 Medidas Provisórias perdem validade em 6 meses do governo Bolsonaro

Em meio à tentativa de formação de uma base de sustentação política no Congresso Nacional, o governo de Jair Bolsonaro se supera na perda de validade de Medidas Provisórias (MP´s).

As MP´s, como são conhecidas, são normas editadas pelo governo federal com força de lei, com eficácia imediata, mas que precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo no prazo máximo de 120 dias. Caso isso não ocorra, a medida provisória perde a validade.

Nestes primeiros seis meses do 2º ano do governo Bolsonaro, 14 medidas provisórias perderam a validade, sendo duas delas editadas em 2020. O governo se superou em relação ao seu 1º ano do mandato, quando 12 MP`s não foram apreciadas no Congresso Nacional.

Levantamento realizado pela CONTATOS ASSESSORIA POLÍTICA demonstra que o atual governo teve mais MP´s que perderam validade em comparação com o 1º ano de governos anteriores. Esse diagnóstico sinaliza dificuldade do governo em se relacionar e aprovar sua agenda prioritária no Parlamento.

MEDIDAS PROVISÓRIA QUE PERDERAM EFICÁCIA NO 1º ANO DO MANDATO PRESIDENCIAL 

Lula 1 (2003-2006) Lula 2 (2007-2010) Dilma 1 (2011-2014) Dilma 2 (2015-2016) Michel Temer* Bolsonaro (2019)
1 10 6 9 20 12

(*) Michel Temer assumiu o mandato em 12 de maio de 2016, segundo ano do 2º mandato de Dilma, mas teve 20 MP`s que perderam validade.
Levantamento CONTATOS ASSESSORIA POLITICA

Base do Governo
O governo do presidente Bolsonaro tem se aproximado dos partidos do chamado “Centrão” para montar uma base de coalisão no Congresso Nacional e evitar derrotas nas votações. Porém, essa base de apoio, ainda em construção, apresenta divisões internas e não apresentou os resultados esperados pelo governo até o momento.

Nem mesmo a nova correlação de forças políticas articulada pelo governo no Parlamento tem sido capaz de amenizar as dificuldade dos principais atores do “Centrão” para angariar apoio robusto e necessário para o governo nas votações.

O estopim foi a não votação da MP 910/2020, da regularização fundiária, que deixou claro o “racha” no grupo e a dificuldade de coordenação das principais lideranças do grupo.

MEDIDAS PROVISÓRIAS DO GOVERNO BOLSONARO QUE PERDERAM VALIDADE NO 1º SEMESTRE DE 2020

MPV nº 895/2019

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

MPV nº 896/2019

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.

MPV nº 898/2019

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.

MPV nº 900/2019

Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

MPV nº 901/2019

Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.

MPV nº 902/2019

Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal.

MPV nº 904/2019

Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea “l” do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

MPV nº 908/2019

Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.

MPV nº 910/2019

Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

MPV nº 911/2019

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.

MPV nº 912/2019

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 31.793.585,00, para o fim que especifica.

MPV nº 914/2019

Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.

MPV nº 921/2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.

MPV nº 922/2020

Regras de contratação temporária no serviço público.

Fonte: Contatos Assessoria Política

DIAP

Veja ainda

  • Medida sobre redução de jornada e salário na pandemia é sancionada

  • Governo diz que anunciará quatro grandes privatizações nos próximos três meses

  • Guedes anuncia a volta da CPMF (com outro nome) e o imposto sobre dividendos nas empresas

  • Mulher que atacou fiscal da Saúde no Rio é demitida de empresa