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Categoria define ações sobre redução de jornada para jogos da Copa e aleitamento materno

Um dos encaminhamentos foi a busca de uma reunião com a Presidente do TRT, Desembargadora Eliney Veloso, para debater a questão da redução de jornada em função dos jogos da Copa do Mundo sem a compensação por parte dos Servidores. A reunião acontecerá na manhã desta quarta-feira.

Na segunda-feira, 9, o SINDIJUFE-MT promoveu uma Assembleia Geral Extraordinária no TRT para tratar sobre a redução da jornada com compensação, em razão dos jogos da Copa do Mundo 2018, e também sobre a redução de jornada para as servidoras em período de amamentação. A assembleia, que aconteceu na Sala de Convivência dos Servidores, foi conduzida pela Presidente do Sindicato, Jamila Abrão, e pelo Secretário-Geral, Rodrigo Carvalho.

 

Copa do Mundo

 

O primeiro ponto tratado foi a Portaria conjunta do TRT nº 003/2018, que fixa, excepcionalmente, os horários de expediente das unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho da 23ª Região, em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018. Conforme o artigo 5º desta Portaria, a diferença entre a jornada diária normal e a fixada neste ato deverá ser compensada até 31 de julho, em relação às horas-débito do art. 1 e, até 31 de agosto, no tocante às do art. 2º, nos termos da Resolução Administrativa nº 230/2015.

 

Durante o debate proposto pelo Sindicato em Assembleia, foi mencionado que nem todos os servidores se interessam por futebol, e que não seria justo que eles tivessem que compensar alguma hora não trabalhada por mero ato discricionário do Tribunal.

 

Foi definido que o Sindicato fará um requerimento administrativo ao TRT pedindo para que não haja compensação das horas-débito, e também terá uma reunião com a Presidente, Desembargadora Eliney Veloso, para tratar do assunto (a reunião será amanhã, dia 11, às 10h30, na Presidência do TRT). O requerimento será elaborado com base no parecer da Assessoria Jurídica do Sindicato. Conforme ressaltado pelo advogado Bruno Boaventura, não se trata de uma questão jurídica, mas sim de caráter  político, devido à autonomia administrativa, e, muito embora haja essa autonomia institucional, ela não deve acarretar nenhum prejuízo de compensação de horas-débito para os servidores, tendo em vista que não foram os servidores que deram causa a esta mudança.

 

Aleitamento materno

 

O outro assunto abordado foi a redução de jornada para as servidoras que estão em período de amamentação. O item 2 da pauta foi solicitado por uma Servidora com base num ato do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a redução de jornada para Servidoras em período de amamentação. Como ela fez essa solicitação, a Assessoria Jurídica do SINDIJUFE elaborou um parecer, o Sindicato decidiu trazer a questão para discussão e deliberação em Assembleia.

 

Nas palavras da presidente do SINDIJUFE-MT, Jamila Abrão, este assunto cai na mesma questão da autonomia institucional, conforme fundamentou o advogado Bruno Boaventura em seu parecer sobre o tema.

 

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, instituiu o Programa de Assistência à Mãe Nutriz do TST. Para incentivar o aleitamento materno, as servidoras que estiverem amamentando terão jornada de trabalho de seis horas até o último dia do mês em que a criança completar dezoito meses de vida.

 

Para o SINDIJUFE-MT a iniciativa do TST foi louvável, porém isolada, porque beneficiou apenas as servidoras daquele Tribunal, e o Sindicato defende que a medida deve ser estendida para toda a Justiça do Trabalho, contemplando assim as Servidoras do TRT23 e demais Tribunais Regionais. Este também foi o entendimento dos participantes da Assembleia, que autorizaram o SINDIJUFE-MT a protocolar um requerimento com este teor, procurando, ainda conversar com a Presidente do TRT23 à respeito do tema.

 

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT

10 04 2018



 

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