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Assembleia do SINDIJUFE-MT nesta quarta-feira irá discutir e deliberar sobre o código de ética do TRE

Tendo em vista que o Código de Ética do TRE-MT terá impacto direto na vida dos servidores, o SINDIJUFE-MT conclama a participação de todos na assembleia geral extraordinária que acontecerá nesta quarta-feira às 9h na sala da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). A pauta da assembleia será a discussão e deliberação sobre o Código de Ética do TRE-MT, e por isso os servidores devem comparecer para apresentar as suas sugestões.

 

A Diretoria do Sindicato destaca que durante a assembleia será apreciado o parecer da Assessoria Jurídica sobre este tema. No documento, o advogado Bruno Boaventura e sua banca de advogados, fizeram um estudo comparativo com os Códigos de Ética já vigentes  nos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Bahia, do Rio de Janeiro, do Ceará e de São Paulo.

 

O advogado do SINDIJUFE-MT explica que as sugestões esboçadas foram estabelecidas com as seguintes premissas: 1ª) estabelecer o Código de Ética de Mato Grosso como o mais completo; 2ª) resguardar interpretação mais benéfica ao servidor efetivo; 3º) garantir que todos os servidores ocupantes de função comissionada e Cargo de Confiança sejam também abrangidos pelo Código..

 

Clique aqui para ler o inteiro teor do estudo feito pela Assessoria Jurídica.

 

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT

14 05 2018

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