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Assembleia em Mato Grosso aprova, por unanimidade, greve sanitária a partir de 28 de setembro

A volta ao presencial, que tem tirado o sono de muitos Servidores do Judiciário Federal em Mato Grosso, foi o assunto em destaque na Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta tarde (23) pelo Sindijufe-MT. E pelo calor do debate ficou claro o pensamento da Categoria no Estado: que um retorno ao presencial neste momento é arriscado e prematuro,  e eles não querem se expor ao coronavírus, razão pela qual foi deliberada a Greve Sanitária a partir do dia 28 de setembro.

Quem não quiser abraçar o trabalho presencial nas atuais circunstâncias, em decorrência dos elevados riscos de contágio da covid-19, terá agora o respaldo do Sindijufe-MT. Mas foi ressaltado, durante as discussões, que nesta Greve os Servidores não estarão se recusando a trabalhar, eles querem apenas continuar trabalhando remotamente, preservando, assim, a própria vida.

Para o Presidente do Sindijufe-MT, Walderson Oliveira, a aprovação da Greve Sanitária  foi uma decisão corajosa e necessária da Categoria, em que o Sindicato dá ao Servidor o apoio jurídico em seu direito primordial à defesa da vida. "O trabalho é muito importante, mas a saúde vem em primeiro lugar",  comentou ele, complementando que a volta ao trabalho presencial só deveria acontecer quando for possível assegurar a imunidade das pessoas, não apenas os Servidores, mas a população em geral que busca atendimento nos Tribunais.

A Diretoria do Sindicato, com assistência do advogado Bruno Ricci Boaventura, esclareceu que a grande diferença entre as duas modalidades de Greve é que, numa Greve comum, os trabalhadores paralisam coletivamente as atividades. Já na Greve Sanitária, os trabalhadores continuam suas atividades, contudo, exercem suas funções em teletrabalho.

Com as contribuições da Coordenadora da Fenajufe e Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Mato Grosso (ASSOJAF-MT), Juscileide Rondon, e outros participantes da Assembleia, o Assessor Jurídico do Sindijufe-MT fez uma explanação  deixando claro o direito à vida. "Não podemos nos sujeitar ao risco de morrermos por conta do exercício da função pública", ponderou ele.

Juscileide Rondon, por sua vez, chamou em causa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que tem o Brasil entre os países signatários. "O artigo 3º desse Documento estabelece que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal", destacou ela, complementando que a Greve Sanitária é um remédio para proteger a saúde daqueles que não querem se expor.

Ficou deliberado para que o Sindijufe-MT oficiasse imediatamente as três casas do Judiciário Federal (TRT, TRE e JFMT) comunicando que a Greve Sanitária entrará em vigor no próximo dia 28 de setembro.

Outro encaminhamento da Assembleia foi a definição de uma data para a próxima Assembleia, de avaliação, que acontecerá no dia 05 de outubro, sempre às 15 horas.

Informes

Os informes na abertura da Assembleia ficaram por conta de Juscileide Rondon. Ela destacou os encaminhamentos e a maneira como a Categoria está se articulando para fazer a grande frente contra a Reforma Administrativa (Pec 32/2020). A defesa da aprovação da PEC 32/2020 por sua vez tem articulações para um pseudo debate, que são monólogos, mas que avançam nas mídias comprometidas com o poder econômico que defende a reforma administrativa, que por sua vez são os atores na cena política que dão sustentação política ao Executivo e à Câmara Federal, com o aval e empenho do Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Através da Resolução 53/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Federal, ficariam autorizadas reuniões de comissões, que podem tanto ser uma Comissão Especial ou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entre outras, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Significa dizer que a Reforma Administrativa poderá tramitar de forma virtual. "Por este motivo, a Fenajufe reforça a importância da pressão junto aos deputados para evitar que a Resolução 53 /2020 seja aprovada e, assim, fazer com que o debate da Reforma Administrativa ocorra somente quando puder ser feito presencialmente", concluiu Jusci.

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT

 

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