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Colejur define estratégias na defesa de direitos da Categoria

As atividades da tarde de quinta-feira, 28, no Encontro Nacional do Colejur da Fenajufe foram marcadas por debates extremamente técnicos acerca de pontos específicos da pauta proposta. As discussões se concentraram em torno da “Devolução de Valores pagos Administrativamente - Tema 1009 STJ; das Ações do PASEP; do Limite da LTS em 720 dias (perda do Auxílio Alimentação, FC, etc.); e da Vantagem do art. 193 do RJU ("opção") - mudança de entendimento do TCU”.

Na mesa, o advogado Pedro Maurício Pita Machado enfatizou a necessidade de a Federação se habilitar como Amicus Curi nos processos que tratam de temas como devolução de valores, orientando ainda que os advogados que atuam junto à base, procurem se atentar a situações particulares. Da mesa também participaram os advogados Felipe Néri Dresch da Silveira e Carlos Guedes Junior.

Sobre o NS, o coordenador Ramiro López avaliou que na seara jurídica, não se vislumbra possibilidade factível de ação judicial. O caminho continua sendo, principalmente, a pressão política no Supremo Tribunal Federal, tribunais e conselhos superiores, bem como nos demais tribunais.

Ao final do Encontro Nacional foi definida a composição da Comissão Jurídica. O órgão é formado pelos integrantes da Coordenação Jurídica, da Assessoria Jurídica Nacional e por advogados eleitos no Colejur, com permanência de um ano. A Comissão tem por objetivo discutir questões complexas, sem a necessidade de se convocar o Coletivo Jurídico.

A Comissão que irá atuar até a próxima edição do Encontro Nacional do Colejur ficou assim definida:

COMISSÃO JURÍDICA:

- AJN:

Cezzar Brito

Yasmin Yogo

Adriene Hassen

Paulo Freire

- Entidades:

Cesar Lignelli

Felipe Néri Dresch da Silveira

Pedro Maurício Pita Machado

Jean Ruzzarin

Clênio Pachêco  

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e fotos)

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