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Com a participação do advogado do SINDIJUFE-MT, começou nesta quarta (27) o Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe

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Começa nesta quarta-feira (27), no Naoum Hotel, em Brasília, o XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur). O encontro acontece em meio a uma série de ataques do governo Bolsonaro ao serviço público e aos trabalhadores - tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

Conforme Bruno Boaventura, a importância da participação do Sindicato neste evento é que o contato, tanto com a assessoria jurídica nacional quanto com as outras assessorias jurídicas estaduais, nos dá um maior conhecimento de cada uma das matérias tratadas no cotidiano dos servidores. "Durante o evento nós colaboramos com a nossa experiência e também adquirimos contato com as experiências dos outros estados e da assessoria jurídica nacional. É importante não só para conhecimento teórico mas também para a definição de estratégias práticas das ações, do andamento dos processos e tudo o que for relacionado à defesa do servidor público do Poder Judiciário da União", explicou.

Na programação do dia, o encontro trará análise de conjuntura político-econômico-social e debaterá o Plano Mais Brasil com a PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos; Reforma Administrativa; Reforma Sindical, Reforma da Previdência e temas como PLS 116; Quintos, entre outros.

Participam  os coordenadores Charles Bruxel, Costa Neto, Erlon Sampaio, Leopoldo de Lima, Ramiro Lopez e Thiago Duarte, juntamente com representantes do Sitraemg-MG, Sintrajud-SP, Sindijufe-MT, Sindissétima-CE, Sinje-CE, Sindjuf-SE, Sindjufe-TO, Sindjufe-MS, Sindjuf-PB, Sindjuf PA/AP, Sindjus-AL, Sinjeam-AM, Sinjufego-GO, Sinjuspar-PR, Sinpojufes-ES, Sintrajuf-PE, Sintrajufe-RS, Sisejufe-RJ, Sindjus-DF, Sintrajufe-RN e Sintrajusc-SC.

Os coordenadores Costa Neto, Leopoldo de Lima e Ramiro López  e o advogado Paulo Freire da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe compuseram a mesa de abertura. A análise de conjuntura ficou a cargo do jornalista, analista e consultor político Antônio Augusto Queiroz - Toninho do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

PROGRAMAÇÃO

 

A programação ficou assim definida:

Dia 27/11/2019 (quarta-feira)

9h - Credenciamento

9h10 - Abertura (Coordenação Jurídica e AJN) 

9h30 - Painel 1: Análise de conjuntura político-econômico-social e Projetos de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional (PEC 186/19; 187/19 e 188/19), proposta de Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) e PLS 116

  • Antônio Augusto Queiroz - Toninho do Diap 

12h30 - Almoço

14h - Painel 2: Reforma da Previdência e estratégias jurídicas para enfrentar os pontos prejudiciais ao funcionalismo público

  • Rudi Cassel
  • Thais Riedel 

16h – Lanche 

16h30 - Painel 3: Quintos (RE 638115 e Processo CJF nº 0000148-45.2019.4.90.8000): avaliar a extensão do acórdão do plenário do STF em sede de EDs (encerramento do julgamento virtual) e os possíveis impactos na decisão do CJF; Data Base (RE 565089): tese aprovada em plenário; 13,23% (PUIL 60 no STJ e Tema 1061 do STF – ARE 1208032); ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA): julgamento ainda não proclamado pelo presidente do STF; ADI 2135 (REGIME JURIDICO ÚNICO): julgamento pautado para o dia 21/11/2019. 

  • Assessoria Jurídica Nacional 

18h30 – Encerramento do dia

 

Dia 28/11/2019 (quinta-feira)

9h - Painel 4: Reforma Sindical (PEC 169/19) e Projeto de extinção da Justiça do Trabalho

  • Cezar Britto - Advogado Sindical e Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
  • Representante da Anamatra
  • Hélder Santos Amorim- Vice-Presidente da ANPT 

12h - Almoço 

14h- Devolução de Valores  pagos Administrativamente - Tema 1009 STJ; Ações do PASEP; Limite da LTS em 720 dias (perda Aux. Alim., FC, etc.); Vantagem do art. 193 do RJU ("opção") - mudança de entendimento do TCU

  • Pedro Maurício Pita Machado
  • Felipe Neri 

15h30 - Discussão sobre as ações judiciais (VPNI e GAE; Nível Superior para Técnicos; GAJ etc) 

16h30 – Lanche 

16h45 – Encaminhamentos do Coletivo

  • Apresentação de propostas e informes dos sindicatos
  • Organização do coletivo e eleição da comissão jurídica
  • Sugestão de temas a serem debatidos no próximo Coletivo Jurídico

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