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Manutenção da jornada de 6h na Justiça Eleitoral é a melhor alternativa para todos, aponta o SINDIJUFE-MT

 

Tendo em vista que o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) tem reunião no dia 12 deste mês, e que um dos temas tratados será a mudança da Jornada de Trabalho na Justiça Eleitoral em todo o País determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Assessoria Jurídica do SINDIJUFE-MT protocolou um requerimento pela manutenção da jornada das 6h no TRE-MT.

 

Em seu parecer, o advogado do SINDIJUFE-MT, Bruno Boaventura, destaca que o TRE tem autonomia administrativa, podendo definir sua própria jornada, desde que dentro dos parâmetros legais ( Dispositivos da Lei nº 8.112/1990). A autonomia mencionada está prevista no próprio texto da Carta Magna (Artigos 96 e 99). Então, é possível fazer valer a supremacia da Constituição Federal.

 

O SINDIJUFE-MT e os Servidores do TRE de Mato Grosso, bem como os servidores dos demais TRE's do País que têm a jornada idêntica, estão esperançosos de que as 6 horas permanecerão. Alguns Presidentes já se posicionaram favoráveis à jornada de 6h, dentre eles o Presidente do TRE de Pernambuco. Esperamos que o Desembargador Márcio Vidal, que além de ser o Presidente do nosso TRE, preside também o COPTREL continue sendo protagonista da Jornada de 6h pois, do contrário, teremos um grande retrocesso para a Justiça Eleitoral de todo País.

 

Graças à atuação do SINDIJUFE-MT, a jornada no TRE de Mato Grosso ainda permanece de 6 horas, pois, conforme a própria Administração do Tribunal informou ao Sindicato, em reunião realizada com o Presidente Márcio Vidal e integrantes do SINDIJUFE-MT, a minuta do aumento da jornada já estava pronta para ser levada em Plenário. Assim que soube disso, o Sindicato convocou a Categoria para uma Assembleia, cujo encaminhamento imediato foi a realização de um Ato no TRE-MT, durante um café da manhã oferecido pelo SINDIJUFE aos Servidores. Naquele mesmo dia teve sessão no Pleno, mas o assunto não foi levado para votação.


 

O CNJ pretende aumentar a jornada para 7 horas ininterruptas, mudando também o expediente, que, conforme as informações veiculadas, passará para o turno da tarde. Para o SINDIJUFE-MT, essa alteração da jornada representa um evidente retrocesso, porque o TRE de Mato Grosso vem cumprindo todas as metas, sendo, ano após ano, referência nacional pela sua produtividade e eficiência e os levantamentos feitos pelo Sindicato mostram que não só a qualidade de vida dos Servidores melhorou depois disso, como o Tribunal também teve suas despesas reduzidas, como é o caso das tarifas de energia elétrica e outros serviços. Esses dados constam no documento protocolado pelo advogado Bruno Boaventura.

 

O SINDIJUFE-MT continua na resistência pela mantença da Jornada de 6h e para isso é necessária uma ação coordenada de todos os Sindicatos junto às Administrações dos respectivos Tribunais, a fim de sensibilizar os Presidentes dos Eleitorais de todo País de que a Jornada de 6h é uma grande conquista, afigurando-se como um grande avanço tanto na qualidade de vida, eficiência e produtividade, corroborada por dados estatísticos nos mais de 15 (quinze) Regionais que adotam essa jornada, ressalta Jamila Abrão, Presidente do Sindicato.   


 

Luiz Perlato

09 04 2018



 

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