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Marcha a Brasília levará servidores públicos ao STF no dia 13 de setembro

NOTA DA FENAJUFE:

Servidores Públicos de todo o país estarão na Praça dos Três Poderes em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal, num Dia Nacional de Mobilização no 13 de setembro. A data marca o bota-fora da atual presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia. A partir daí, a presidência ficará sob o comando do ministro Dias Toffoli.

O ato é organizado pelo Fonasefe e Fonacate e tem como objetivo pressionar os chefes de poderes – Executivo, Legislativo e do próprio Judiciário no atendimento da pauta dos servidores, como  a Negociação Coletiva e a Data-Base, o direito de greve, a anulação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização (nº 13429/2017).

Os trabalhadores pedem ainda a revogação da Emenda Constitucional 95, que ataca e acelera o desmonte dos serviços públicos, e o fim da reforma da Previdência, pela defesa da seguridade social.

A Fenajufe orienta aos sindicatos, que se mobilizem por meio de caravanas e compareçam, todos ao STF, no dia de mobilização no dia da manifestação com todos juntos na luta por um serviço público de qualidade. A concentração acontece a partir das 14 horas em frente ao MPOG.

Servidores públicos federais, municipais e estaduais participam no dia 13 de setembro de uma Marcha a Brasília. Os servidores farão um ato em frente ao Superior Tribunal Federal (STF) para pressionar os ministros a votarem pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que limita os gastos sociais até 2036.

 

Além disso, os servidores exigirão que os ministros votem a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo, em defesa da data-base. A data marca a posse do ministro Dias Toffoli, que presidirá o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. A posse deve ocorrer às 17h. 

 

Segundo Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN, não é por acaso que a data da mobilização seja no dia da posse do novo presidente do STF. “Faremos uma reflexão sobre os ataques aos direitos da população brasileira, inclusive, feitos pelo judiciário. A luta é em defesa dos nossos direitos, pela revogação da EC 95, e por um STF que respeite os direitos dos cidadãos, assegurados na Constituição Federal”, afirmou. 

 

Os servidores públicos ainda exigirão a revogação das contrarreformas Trabalhista e da Terceirização, que precarizam as condições de trabalho e sucateiam os serviços públicos. O direito a greve e a negociação coletiva também estão na pauta dos servidores.

 

A data foi aprovada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no seminário “O Serviço Público que Queremos. O evento foi realizado em Brasília, de 30 de agosto a 1º de setembro.

 

Fonte: ANDES-SN

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