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ORÇAMENTO /Servidores pressionam relator e querem que LDO só vá a voto após exclusão de ataques ao setor

Funcionalismo pressiona parlamentares em Brasília; Oposição a Temer deverá tentar obstruir votação no Congresso nesta quarta (11)

 

Dirigentes sindicais de entidades representativas dos servidores públicos federais levaram ao senador Dalirio Beber (PSDB-SC), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a insatisfação da categoria com o parecer apresentado por ele e que pode ir a voto nesta quarta-feira (11). Eles reivindicaram a retirada do texto de todos os artigos que atacam o funcionalismo e os serviços públicos.

 

A reunião ocorreu pela manhã e foi solicitada pelo Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) faz parte, e por outras organizações sindicais ligadas ao funcionalismo. “Colocamos claramente para ele: retire qualquer coisa que ataque o funcionalismo do texto, não queremos ser sacrificados pelo problema do déficit fiscal do país”, relata o servidor Gibran Jordão, ex-dirigente da Fasubra, a federação dos servidores das universidades públicas, que participou das atividades no Congresso. Uma carta subscrita por todas as entidades foi entregue ao senador. A Fenajufe participou da conversa com Dalirio Beber.

 

De acordo com Gibran, o relator ouviu os argumentos dos sindicalistas, disse que iria analisar o pedido, mas não assegurou nada quanto à demanda apresentada. Os servidores também conversaram com lideranças de vários partidos e com integrantes das bancadas de oposição ao governo. O dia foi marcado ainda por atos no aeroporto de Brasília, que recepcionou deputados e senadores que chegavam à capital federal. Dirigentes sindicais do Judiciário Federal e do MPU participaram.

 

O projeto

 

O parecer do senador tucano proíbe a realização de concursos públicos, exceto para o preenchimento de vagas abertas por aposentadoria, falecimento ou exoneração limitado a quatro áreas: saúde, educação, segurança e defesa. O valor do auxílio-alimentação é congelado em todas as áreas do serviço público federal. Novos reajustes ou reestruturações de carreiras ficam proibidos - mesmo quando o impacto vá se dar em exercícios posteriores a 2019. As mudanças inseridas pelo relator aprofundam o ‘ajuste fiscal’ e parecem pavimentar o caminho para que o próximo governo, a ser eleito em outubro, implemente a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento da União para gastos primários até 2036.

 

O governo de Michel Temer (MDB) tentará votar a proposta de LDO nesta quarta-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no mesmo dia, no plenário do Congresso Nacional. A votação da matéria é exigência para que o Legislativo entre em recesso e só retorne, na prática, após as eleições de outubro. Na conversa entre servidores e parlamentares da oposição, avaliou-se que o melhor encaminhamento é buscar obstruir a votação e impedir que o texto seja aprovado como está, pressionando assim pelas alterações.   

 

É incerto o que acontecerá nesta quarta, em Brasília, quanto ao resultado desta disputa. O que é certo é que será mais um dia de muita movimentação por parte das representações sindicais dos servidores, que lutam para impedir a aprovação de um parecer que traz diretrizes que podem levar à pior previsão orçamentária para os serviços públicos dos últimos anos.

 

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Segunda-feira, 9 de julho de 2018

 

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