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Por que Moro e Mourão estão metidos na Amazônia

Documentos até agora ocultos revelam: ministro da Justiça e vice assumiram na prática atribuições do Meio Ambiente para afastar Ibama e ICMBio da autuação de desmatadores. Leia também: Bayer e Basf condenadas por estímulo à agrotóxicos

 

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MORO E MOURÃO NA AMAZÔNIA

Não é segredo o esforço do governo Bolsonaro para fragilizar a proteção ambiental e fazer um vale-tudo na Amazônia, mas o Intercept traz elementos que mostram o envolvimento de dois personagens estratégicos nisso: Sergio Moro e Hamilton Mourão. Como documentos em que eles trocam mensagens sobre a confecção de relatórios que,  em tese, caberiam ao ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, mas na verdade estão no domínio de Moro,

Mourão foi nomeado presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que vai “coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia”. Isso porque o Conselho, criado em 1995, foi reativado este ano com uma pequena mudança: saiu do Ministério do Meio Ambiente para o colo de Mourão. Além disso, Ibama e ICMBio perderam seus assentos, assim como os governadores da região amazônica. 

Renovado, o Conselho vai ter como subordinada a recém-anunciada Força Nacional Ambiental. Que, segundo a reportagem, está nos planos do trio Bolsonaro-Moro-Mourão para que a aplicação de multas e a abertura de processos administrativos contra transgressores não seja mais de responsabilidade de servidores e autoridades competentes, mas sim atribuição policial.

FICA A DÚVIDA

É 2020, ano eleitoral, e pela primeira vez a União vai passar parte dos recursos de emendas parlamentares — que representam uma fatia nada desconsiderável dos investimentos federais em saúde — diretamente a estados e municípios. Por exemplo, um deputado vai poder destinar parte dos recursos de suas emendas para um prefeito que busca reeleição conseguir finalizar uma reforma de hospital. Quem vai fiscalizar? Parece que ninguém — não há normas claras sobre isso. “Os repasses vão pular etapas necessárias para outros tipos de emendas parlamentares, como verificação técnica de contratos entre prefeitura e governo federal e prestação de contas para órgãos como Tribunal de Contas da União e Caixa”, explica a matéria do Estadão.  A única exigência é que 70% do dinheiro seja usado em ‘despesas de capital’, como obras e compra de máquinas, e não com pagamento de pessoal e encargos de dívida. O TCU nem sabe se vai poder fazer auditoria nos repasses.

A nova modalidade (chamada de transferência direta) foi criada no fim do ano passado. Mas, segundo a reportagem, poucos deputados e senadores optaram por ela. Dos R$ 9,5 bilhões de emendas, R$ 649,5 milhões (7%) serão transferidos assim.  O relator da PEC que gerou a emenda é Aécio Neves, que vai mandar R$ 5,3 milhões direto para o governador de Minas, Romeu Zema. Aliás, o estado vai ser o mais beneficiado do país, com um total de R$ 84,6 milhões.

DE VOLTA AO PACTO

No IHU-Online, a sanitarista Ligia Bahia comenta a possibilidade de extinção dos pisos para investimento em saúde e educação com a proposta do chamado Pacto Federativo: “São proposições diretamente derivadas de acepções completamente errôneas sobre as relações entre economia e questões sociais. Nós nunca defendemos engessamento do orçamento, os pisos foram adotados como estratégias de resistência às políticas sucessivas de ajustes fiscais e subfinanciamento do SUS. Os pisos se confundem com tetos exatamente porque os governos não priorizam políticas essenciais para a efetivação de direitos básicos de cidadania. O núcleo do problema nunca foi a ‘reserva’ de recursos e sim a negligência com as políticas sociais”.

AINDA O FIM DOS NASF

E, na Folha, a repórter Claudia Collucci retoma a discussão sobre a nota técnica do governo que na prática acaba com as equipes multidisciplinares da atenção básica. Como já explicamos aqui, os gestores ficam livres para optar por outros modelos, e deixa de haver incentivo financeiro para a adoção de NASFs. Num cenário de desfinanciamento… “Por mais bem-intencionadas que as gestões municipais sejam, por mais que digam que não haverá cancelamento, não vai demorar para que extingam os núcleos multiprofissionais. Os gestores não terão mais amarras, nenhuma obrigação de destinar verba para esta política, o dinheiro será sugado para áreas que aparentemente possam representar demanda social maior e os municípios vão abrir mão desses profissionais diante da pressão“, diz o médico de família Aristóteles Cardona Júnior, que atua na Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares.

AS ÚLTIMAS DO CORONAVÍRUS

O número de mortos na China por Covid-19 chegou a 1.885 ontem, num total de 72.460 casos confirmados. Quase oito mil pacientes já receberam alta.

E enquanto um tratamento via laboratórios farmacêuticos não chega, médicos chineses começaram a usar plasma sanguíneo de pacientes curados para tratar os que ainda estão doentes. Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia da China, 11 pessoas receberam transfusões na semana passada. “Um deles já voltou para casa, outro conseguiu se levantar e andar, e os outros estão se recuperando”, disse uma representante da Pasta. As autoridades de saúde do país estão agora pedindo que pessoas curadas doem plasma.

Como prevenção, uma nova estratégia é a de lavar dinheiro  literalmente. Segundo a OMS, o coronavírus sobrevive em superfícies durante algumas horas, então o Banco Central chinês determinou que o papel moeda do país seja desinfetado. Na mesma seara, a China anunciou que vai construir uma fábrica de máscaras de proteção. Em seis dias. Pudera. Como se não bastasse a demanda de seres humanos, em meio ao pânico generalizado as pessoas estão botando máscaras até em seus cachorros, mesmo que não haja evidências de que os bichos transmitam o coronavírus ou sejam contaminados por ele.

Ah, sim. No reino das coisas insólitas, temos também uma gangue armada roubando centenas de pacotes de papel higiênico em Hong Kong. O produto está escasso e caro desde que o avanço do coronavírus levou a população a estocar mantimentos e ítens de higiene.

Por aqui, tudo igual: continua em três o número de casos suspeitos. E ontem os brasileiros repatriados, que seguem em quarentena, passaram pela segunda coleta de amostras para exames de diagnóstico. Labratórios públicos de instituições de referência como o Instituto Adolpho Lutz e a Fiocruz estão fazendo os testes pra todos os casos suspeitos. Mas já há laboratórios privados de grande porte oferecendo exames de diagnóstico. Custam entre R$ 700 e R$ 900, dependendo da região.

BOM, MAS DIFÍCIL

Na última semana o Senado aprovou um PL que torna obrigatória a frequência de agressores domésticos a um centro de educação e recuperação, bem como seu atendimento psicossocial. O texto ainda aguarda sanção presidencial. Hoje isso já é uma possibilidade, mas que depende de decisão judicial. A matéria da Folha aponta que, embora seja uma medida positiva, vai ser difícil colocá-la em prática tão cedo. Isso porque faltam centros do tipo no país. Entrevistada, a socióloga e especialista em violência de gênero Wânia Pasinato diz que “mais importante do que fazer um projeto de lei sobre a questão seria regulamentar os centros, definindo como devem operar e qual a entidade responsável por eles”. De acordo com ela, hoje não se sabe como as perspectivas de gênero e masculinidades são trabalhadas dentro dos grupos que já existem.

FIM DAS FÉRIAS

Os protestos que agitaram o Chile em outubro do ano passado não acabaram. Segundo a reportagem da Folha, ainda há algumas estações de metrô fechadas e a realização de atos. Houve uma diminuição no ritmo deles, mas, nas últimas três semanas, o número voltou a aumentar — e a promessa é a de que as manifestações voltem com força em março, depois das férias. Até agora, a única medida do governo foi anunciar uma nova Constituição. “Não mudou nada. A saúde e a educação continuam ruins, o sistema de pensões não foi reformado, o [presidente Sebastián] Piñera continua com uma baixíssima aprovação”, diz Ana Caroline Menezes, brasileira que vive em Santiago. 

CONDENAÇÃO NO RIO

O ex-secretário estadual de Saúde do Rio Sérgio Côrtes foi condenado a 16 anos de prisão por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, de quando comandou a Pasta no governo de Sérgio Cabral. Também foram condenados os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, além da esposa de Côrtes, Verônica Vianna, envolvidos no esquema. Côrtes e os empresários há haviam sido condenados no fim de janeiro, na operação Fatura Exposta, que revelou desvios de R$ 300 milhões na Saúde. Segundo as investigações, enquanto diretor do Into o ex-secretário havia beneficiado a empresa de Iskin e Estellita. Côrtes já esteve na prisão no ano passado, mas foi solto.

MAIS UMA SENTENÇA

Um tribunal dos EUA condenou as empresas Bayer e Basf a pagar US$ 265 milhões a um agricultor chamado Bill Bader. A denúncia afirma que as duas empresas estimulam agricultores a usar o dicamba (um dos agrotóxicos mais usados no país) “de forma irresponsável”. Acontece que o dicamba pode matar as plantações vizinhas ao local onde é usado. Segundo Bader, o veneno destruiu suas colheitas de pêssegos dessa maneira. As empresas ainda vão recorrer.

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