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Previdência: texto piora, oposição obstrui e votação na Comissão Especial fica para hoje (4) Texto abre brecha para fim de aposentadorias já garantidas

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O que já era ruim, está muito pior. Até mesmo para os servidores públicos da União. Com o novo parecer apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), relator da proposta de reforma da Previdência, aposentadorias já concedidas, poderão ser canceladas. Pelo texto, aposentadorias já concedidas ou a conceder pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) que contaram tempo de serviço também em carteira de trabalho, mas não recolheram contribuição ou indenização, são nulas. 

Na avaliação de alguns parlamentares, isso equivaleria ao fim da aposentadoria por "tempo de serviço". O deputado Henrique Fontana (PT/RS) foi didático ao criticar o texto em entrevista à Agência Câmara: “Se alguém averbou período de trabalho rural e se aposentou como servidor público, com o novo parecer, pode-se retroagir e acabar com aposentadorias já garantidas”.

Mudanças também no BPC, o Benefício de Prestação Continuada, aquela aposentadoria concedida à parcela mais vulnerável da população e que hoje sustenta. Esse benefício, de um salário mínimo mensal, é direcionado a idosos ou pessoas com deficiência incapazes para o trabalho, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto de salário mínimo.
O relatório complementar de Samuel Moreira permite o estabelecimento, via lei ordinária, de novos critérios de vulnerabilidade para se ter acesso ao benefício. É uma forma de descontitucionalizar os critérios. Mais uma vez, serão os mais pobres a pagar os privilégios dos mais ricos - setor financeiro e bancos. E só pra constar, o novo texto abrandou a regra para detentores de mandatos.

Veja AQUI o comparativo no texto do relator na quarta-feira (3) e na terça-feira (2). As marcações em vermelho representam o texto retirado; as em verde, o incluído. 

A sessão na qual se pretende concluir a votação do relatório está convocada para as 9 horas desta quinta-feira, 4, e,segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara, a PEC 6/2019 já tem votos suficientes para ser aprovada no plenário.

A Fenajufe e os sindicatos da base estão em esforço concentrado desde a segunda-feira, 2, em Brasília, no trabalho de convencimento dos parlamentares. São jornadas que se iniciam pela manhã e vão madrugada adentro, na defesa do direito à aposentadoria digna para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

FENAJUFE

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