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Reajuste será implementado em 3 parcelas: 5% em julho de 2023; 4,25% em dezembro de 2023; e 4,25% em julho de 2024

Os detalhes foram divulgados pelo Sindjus-DF, que teve reunião com o Supremo Tribunal Federal (STF) ontem à tarde para tratar da recomposição salarial da categoria. Os diretores do Sindicato de Brasília tiveram 2 reuniões, uma delas com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, e a outra com o diretor-geral, Edmundo Veras. 

O ministro-presidente do STF informou que está atuando para aprovar o encaminhamento de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, bem como a inclusão de recursos no orçamento do Poder Judiciário (LOA) de 2023, para a recomposição salarial da categoria e dos benefícios dos auxílios alimentação, pré-escolar e saúde.

Mas o fato é que, conforme argumentou o Sindjus-DF, a proposta de recomposição salarial mínima emergencial, na ordem de 13,5% não resolve a gravíssima situação de desvalorização da nossa categoria, de modo que é necessário trabalhar, com urgência, a reestruturação da carreira dos servidores do PJU, com a elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, para recompor o conjunto de perdas inflacionárias que já chegam a 60%, desde o PCS 3 (2006). 

O percentual de reajuste proposto é muito inferior às perdas salariais da categoria, que é de 32,64% desde o último reajuste (julho de 2016) até maio de 2022, e os servidores ainda terão que continuar mobilizados para acompanhar a concretização da proposta no STF até seu posterior envio ao Congresso Nacional. Além disso, terão que pressionar os parlamentares para a aprovação do projeto no Legislativo.

Para os servidores, a primeira parcela teria que ser paga em janeiro de 2023, e as demais, em julho de 2023 e janeiro de 2024, no máximo. Esta proposta foi discutida com Edmundo Veras, que informou que, em razão do reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, na base de 32,27%, e também da alocação de recursos para o auxílio-saúde, haveria dificuldade em se antecipar a parcela de julho para janeiro. O DG se comprometeu a estudar melhor a questão, mas expôs também sua preocupação com a dificuldade que há em aprovar o projeto em tempo hábil no Congresso Nacional, ainda este ano, de modo a viabilizar o reajuste já em janeiro.

Outra questão tratada foi acerca da verba sobre a qual incidirá o reajuste. Segundo Edmundo Veras, a princípio, a incidência do percentual de recomposição se dará sobre o vencimento básico, mas tal questão ainda está indefinida, podendo o índice ser recalculado para incidir sobre a GAJ. Isso porque, em razão do tempo exíguo que se tem para trabalhar essas parcelas no orçamento de 2023 e fazer o envio do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, a forma de incidência do reajuste será escolhida de acordo com o que for mais rápido de se providenciar junto aos órgãos.

Os coordenadores do Sindjus-DF reivindicaram, ainda,  que as sobras orçamentárias deste ano de 2022 sejam utilizadas para pagamento de passivos de servidores e destinadas também aos planos de saúde, garantindo maior higidez ao planos, de modo que os mesmos não necessitem ter reajustes nas contribuições.

Luiz Perlato - SINDIJUFE/MT (Com informações do Sindjus/DF)

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