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Reunião da Diretoria com a Assessoria Jurídica define encaminhamentos do Sindijufe a respeito da extinção e remanejamento das zonas eleitorais

O retrocesso anda galopante nas terras do oeste do Brasil. O Estado mínimo parece que ainda não encontrou freios e contrapesos. O TRE/MT intenta efetivar a qualquer custo a extinção e remanejamento das zonas eleitorais, ao que tudo parece nada pode deter o açodado jeitinho brasileiro de deixar tudo para última hora: seja a dignidade dos servidores, a dificuldade de mudança dos locais das zonas remanejadas, a eminência de um risco de prejuízo a própria totalização das eleições caso haja, por exemplo, uma instalação precária do link da internet.

No alarde dos últimos acontecimentos, a Presidente Jamila Abrão e o Diretor Sandro Delgado estiveram reunidos na data de ontem (04.06.18) com o Assessor Jurídico, Bruno Boaventura, para tratar desta questão.

Primeiramente, foi tratado a contextualização de todas as tentativas jurídicas das entidades que conglomera a organização dos Servidores do Poder Judiciário. As impugnações via Adi e ADPF junto ao STF, o procedimento de controle administrativo junto ao CNJ, o pedido de providência junto ao TSE sobre ilegalidade de remoção em ano eleitoral, bem como está o pedido sobre a impossibilidade da efetivação do rezoneamento em ano eleitoral. Todas essas informações podem ser integralmente consultadas abaixo.

Após uma ampla avaliação de todas as variáveis das circunstâncias, chegou-se no consenso de que deve haver por parte do Sindijufe/MT dois caminhos:
1º) protocolo de requerimento administrativo junto ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja requerida suspensão do cumprimento da RESOLUÇÃO Nº 2.122/18 – TRE/MT, haja vista a impossibilidade de cumprimento do cronograma estabelecido sem recair em risco significativo para a organização das Eleições nos Municípios abrangidos, comprometendo-se também a totalização dos votos;
2º) Teremos ainda a efetivação de um Mandado de Segurança junto ao próprio Tribunal Regional Eleitoral em face dos efeitos da Portaria n.º 196/2018 serem contrário o que determina a Resolução 23.563/2018 do TSE, no que tange especificadamente o artigo 37.

Não há outra maneira que não caracterizar as extinções das zonas como a “reforma trabalhista” no âmbito da Justiça Eleitoral, para a Presidente Jamila Abrão, o Rezoneamento nada mais é que a precarização da Justiça Eleitoral. Fazendo um paralelo, Jamila ressaltou que: "Assim como a Reforma Trabalhista aniquilou a Justiça do Trabalho, a extinção das Zonas Eleitorais acarretará a mesma consequência nefasta para a Justiça Eleitoral. As remoções dos servidores nesse momento afigura-se como um risco iminente de prejuízo às eleições, haja vista que esse tipo de mudança profunda não poderia estar sendo implementada em ano eleitoral. A Reforma Trabalhista, assim como o Rezoneamento são medidas adotadas já se pensando em uma nova cara para o Judiciário Brasileiro. Não podemos aceitar esse tipo de afronta à dignidade do servidor da Justiça Eleitoral. É hora de enfrentar o desafio. Vamos à resistência! Vamos à luta!
O Diretor Sandro Delgado também pontua que a extinção e remanejamento das zonas não só se relaciona com os servidores diretamente envolvidos: “é algo estruturante, todos nós seremos afetados, se não nesse primeiro momento, mas em breve. É necessário que todos reajam.”

Para os Sindicalizados e Sindicalizadas que possam se interessar ainda mais sobre a questão, CLICAR AQUI PARA LER O INTEIRO TEOR DO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA.

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