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Sindijufe-MT estuda viabilidade de ação pela data-base dos Servidores

Esta possibilidade está sendo avaliada pela Assessoria Jurídica, que já foi autorizada pela Diretoria Executiva do Sindicato, desde a sua última reunião ordinária, ocorrida no dia 08 de setembro.
Trata-se de uma antiga bandeira de luta do Sindijufe-MT e de toda a Categoria a nível nacional, com fundamentação no inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, que garante a data-base para os Servidores Públicos.
Os estudos sobre a viabilidade da ação estão a cargo do advogado Bruno Boaventura, e segundo ele poderá ser tanto uma ação administrativa quanto judicial.

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT

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