Edição especial do SINDIJUFE-MT
DEZ ANOS DE LUTA

A reposição salarial dos Servidores do judiciário, sancionada pelo presidente Temer em julho deste ano, não caiu do céu e nem foi obra do acaso, como tem muita gente acreditando. Um breve relato dos últimos dez anos de luta do SINDIJUFE-MT mostra o quanto os sindicatos, a Federação e os Servidores tiveram que suar para conquistar este dinheiro.

Sindicato completou 24 anos em 2016

Fundado no dia 9 de abril de 1992, desde cedo o SINDIJUFE-MT teve que encarar os desafios, que nunca foram poucos, e que foram se multiplicando com o passar dos dias. De lá até hoje a Categoria conquistou o PCS-1, em 1996; o PCS-2 em 2002; o aumento da GAJ de 12 para 30% em 2004; o PCS-3 em 2006, quando tivemos um reajuste em torno de 80%; os 15.8% de reajuste, cuja primeira entrou em vigor em janeiro de 2013; e agora também conseguiu a aprovação do PLC 29/2016.


A sala acanhada de sua sede, num edifício comercial em Cuiabá, deixa bem claro que o SINDIJUFE-MT nunca foi um Sindicato de ostentação e sim de luta, muitas delas em pleno andamento, e outras que já se traduziram em conquistas, como é o caso da aprovação do PLC 29/16 no Senado Federal, na noite do dia 29 de junho este ano.
Foram muitas lutas e vitórias, mas a batalha pela reposição salarial dos últimos 10 anos foi uma das mais difíceis de toda a história deste Sindicato em seus 20 e poucos anos de existência.
A omissão não faz parte do vocabulário do SINDIJUFE-MT. E este Sindicato também desconhece a fraqueza.
Depois de investir todos os seus recursos na construção das greves se fizeram necessárias, o SINDIJUFE-MT precisou inovar em várias ocasiões, para conseguir buscar o que a Categoria tanto precisava, que era a recuperação da dignidade perdida com o congelamento salarial.
O PLC 29/2016, aprovado, não cobre todas as perdas inflacionárias que a Categoria teve desde o último reajuste salarial, há 10 anos. Mas foi conquistado com muita luta, sofrimento, suor e lágrimas.
2009: A PRIMEIRA GREVE PELO PCS-4
O SINDIJUFE-MT precisou deflagrar muitas greves desde 2009. Para entender o porquê é preciso resgatar o passado, de 2006 até os dias atuais.
Mais que a revisão salarial, desde a aprovação do PCS-3, em 2006, o SINDIJUFE-MT passoua lutar por Plano de Carreira, e foi assim que ele apresentou um modelo em 2009, junto com outros três Sindicatos.
Quando se instalou a Comissão Interdisciplinar com a presença de um representante da FENAJUFE, foi iniciada uma discussão durante meses sobre o Plano de Carreira.

No entanto, esta posição foi vencida e restou a luta pela revisão salarial, sem Plano de Carreira, porque o STF, que inicialmente tinha dado sinal verde para o projeto,acabou mudando de idéia.
A partir daí o SINDIJUFE-MT direcionou a sua luta para o PCS-4, e desde então vieram as Greves, marcadas pela valentia dos Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso, que sob a orientação do SINDIJUFE/MT sempre colocaram em prática tudo o que a Fenajufe e o Comando Nacional definiram em termos de mobilização, inclusive quando estiveram sozinhos no Movimento.

Em novembro de 2009, o SINDIJUFE/MT conduziu a sua base a uma paralisação de dois dias, explicitando que a decisão havia sido deliberada pela Fenajufe, pelo fato de que a proposta de revisão salarial do PCS-4 ainda não havia sido enviada ao Plenário do STF e ao Congresso Nacional, apesar de mais de um ano de negociações entre o STF e a Federação.
Era preciso pressionar o STF, e Mato Grosso fez a sua parte nos dias 11 e 12 de novembro daquele ano, em que 50% da Categoria parou e aderiu ao Ato do SINDIJUFE/MT.
Foi assim que nasceu a primeira Greve pela defesa do PCS-4. A inércia do STF prosseguiu após a Paralisação Nacional da Categoria, e foi como jogar gasolina na fogueira, diante da insatisfação crescente dos Servidores Públicos.


2009: A SEGUNDA GREVE DE 15 DIAS PELO PCS-4
Quando a Fenajufe aprovou Greve por tempo indeterminado a partir do dia 17 de novembro de 2009, lá estavam eles - os "guerreiros" de Mato Grosso.O Movimento encontrou solo fértil no estado, onde a Greve começou com toda força, mobilizando Cuiabá e interior. Somente a Greve, àquela altura, poderia levar o projeto de "equiparação salarial" ao Congresso, e a adesão de Mato Grosso foi decidida por unanimidade na assembleia da Categoria, sem nenhum pronunciamento contrário.
As Associações de Juízes fizeram uma frente para barrar o reajuste dos Servidores Públicos do Judiciário e o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi um instrumento da “FRENTAS”, quando tentou colocar (e colocaram, sendo que somente no Congresso foi derrubado) um teto de 75% do que ganhava um juiz em estágio inicial.
Foram 17 dias de Greve intensa, que levaram o STF a aprovar o anteprojeto de lei que prevê o reajuste salarial médio de 56,42% aos Servidores do Judiciário Federal e encaminhá-lo para o Congresso Nacional. Não era o que a Categoria queria, mas foi o possível alcançado, já que a proposta inicial da FENAJUFE era um reajuste salarial em mais de 80%, para repor a inflação não repassada durante vários anos. Esta Greve acabou no dia 3 de dezembro de 2009. Poucos dias depois, precisamente em 14 de dezembro, chegava a notícia de que o PCS-4 finalmente havia sido enviado ao Congresso, originando o PL 6613/2009. A Luta valeu a pena.
O FANTASMA DO CONGELAMENTO
Mas a alegria durou pouco, porque dois dias depois a Categoria tomou conhecimento que o famigerado projeto de congelamento de salários estava na agenda de fim de ano do Senado. Este projeto congela os salários dos Servidores Públicos até 2019 e impede a reforma, ampliação ou novas construções de prédios públicos até 2019, além de impedir a abertura de novos concursos no Serviço Público Federal.

Antes do recesso do Legislativo, o projeto entrou em votação e foi aprovado por unanimidade pelo Senado, para o espanto dos Servidores Públicos que permaneceram incrédulos com tal velocidade da votação, enquanto o projeto da reposição salarial não recebia o mesmo tratamento.

Numa avaliação feita naquela época, se concluiu que o projeto passou no Senado devido à inexistência de mobilização da maioria dos Sindicatos dos Servidores contra a proposta. O SINDIJUFE-MT já vinha denunciando o projeto desde o início e tentava despertar em outras Entidades de Servidores Públicos para o perigo que se aproximava, mas, infelizmente, muitos não acreditaram que poderia ser aprovado.

Os governistas de plantão até defenderam em assembleia que, na verdade, o projeto era um “aumento” da data-base. Ilusionistas com intenções claras de fazer do veneno um pílula dourada. A base do SINDIJUFE-MT sempre teve em mente que o projeto era perigoso e nunca se iludiu com os governistas de plantão, e foram à Luta.
Sem serem pressionados, os senadores votaram com tranquilidade o texto defendido pela base governista. E tanto a base governista (PT, PCdoB, PMDB, PDT, PSB, etc.) bem como a oposição (PSDB, DEM, PPS) votou contra os Servidores Públicos Federais e a favor do congelamento salarial.
Desde então começaram as articulações da Fenajufe com o SINDIJUFE/MT e demais sindicatos, para impedir que o mesmo erro se repetisse na Câmara dos Deputados, onde o projeto tramitou até bem pouco tempo, sob o nome de batismo de PLP 549/2009.
Foi realizada em Mato Grosso, uma procura incessante junto aos demais Sindicatos para que se inteirassem sobre o conteúdo nefasto do projeto de congelamento. O SINDIJUFE-MT participou de Seminário com mais de 10 Entidades sobre o congelamento.
Em Brasília ocorreu uma Manifestação com mais de 3.000 pessoas contra o projeto e Congelamento e o SINDIJUFE-MT participou ativamente, enviando uma Caravana à Brasília, sendo que o Presidente do SINDIJUFE-MT foi o orador representando a FENAJUFE, na Manifestação no Congresso Nacional.
A CUT e a CTB e outras centrais governistas não colocaram peso no evento. Quem colocou peso foi a CONLUTAS (hoje CSP CONLUTAS) e a INTERSINDICAL.
A então direção do Sindicato de Brasília, o SINDJUS-DF,também não colocou nenhum peso no evento, na tentativa de proteger o governo de Lula – PT.
Lá no Congresso Nacional, o relator da matéria na CTASP fez um compromisso que daria um parecer contrário ao congelamento.
E assim, quando o projeto foi à votação na CTASP ele foi reprovado, e encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e o Governo sentou em cima do projeto, impedindo a votação.

No final de 2010, a relatora do projeto 549/2009 do congelamento salarial, Luciana Genro, também fez um relatório na CFT contrário ao congelamento salarial, mas o governo de Lula impediu, através dos deputados federais da base do governo, que o relatório fosse votado.

Como a relatora não foi reeleita, o parecer não teve mais valor e teve um novo relator indicado pelo governo Dilma, Pepe Vargas, de linha dura e alinhado com o governo. Leia-se: um relator a favor do congelamento salarial, pois Dilma já afirmara que um dos pilares para controlar a folha de pagamento e gerar dinheiro para investimento erainvestir neste projeto de Lei.
Na CFT, com o relatório de Pepe Vargas, o projeto de congelamento é aprovado, não é arquivado e é enviado para a próxima comissão.
O SINDIJUFE-MT continuou de prontidão contra o projeto de congelamento.
2010: A GREVE DOS 75 DIAS
O PL 6613/2009 continuava na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) e o Governo de Lula colocou um pé na porta. O presidente do STF Gilmar Mendes não fez o suficiente para que o projeto deslanchasse no Congresso.
Mato Grosso defendia que não deveríamos dar prazo nem para Gilmar, e deveríamos fazer uma grande Greve já em fevereiro de 2010, mas não foi o pensamento da maioria da Categoria no Brasil.
A CONLUTAS (hoje, CSP CONLUTAS) foi a primeira Central Sindical a apoiar oficialmente a nossa revisão salarial. A CUT até compareceu na Ampliada da FENAJUFE e só enrolou, pois não tinha nenhuma vontade política de enfrentar o próprio governo.

Em 2010 nasceu, primeiramente, a Greve dos 75 Dias, de maio, junho e julho. "PCS-4 Já", dizia o slogan do Comando de Greve, porque era preciso aprovar a revisão salarial até junho, por causa das eleições e o recesso legislativo.
O Movimento focalizou esta necessidade, sem esquecer o obstáculo ainda maior - que era o projeto do congelamento salarial por 10 longos anos (até 2019).
Mas a situação ficou ainda mais difícil para os Servidores a partir do momento em que Gilmar Mendes passou o bastão da presidência do STF para o ministro Cézar Peluso em 23 de abril de 2010.
Mesmo com o Comando de Greve percebendo que os Servidores Públicos do Judiciário estavam sendo enrolados por Peluso, com promessas de reunião com o então presidente Lula que jamais foi cumprida, a Greve iniciada em maio foi encerrada em Mato Grosso no dia 19 de julho de 2010, totalizando 75 dias em Greve (a maior Greve no judiciário federal até então).

Acirrou-se nacionalmente a divisão da categoria pela escolha do tipo de revisão: PCS ou subsídio.
Em Mato Grosso foram realizado debates em dezenas de assembleias e foram realizados dois debates sobre subsídio x pcs, transmitidos ao vivo pelo SINDIJUFE-MT para todo o Brasil.
O debate e a divisão continuam até hoje, cada um com seus argumentos. O novo desafio será o debate sobre o Plano de Carreiras que teve início em 2008 e deve ser imediatamente retomado, paralelamente à luta pelo reajuste salarial.
A decisão de encerramento da Greve foi apontada como um recuo estratégico, em função da suspensão das atividades legislativas e também do esvaziamento do Poder Judiciário nesse período. Alguns valentes Servidores mato-grossenses até queriam a continuidade do Movimento, mas a maioria achou por bem retornar ao trabalho após aqueles dois meses e meio de Greve.
E para fechar as Mobilizações, foi realizada em frente ao Aeroporto de Várzea Grande, uma grande Manifestação na chegada de Lula que tinha agenda programada para vir a Cuiabá. A Manifestação contou com centenas de Trabalhadores e Trabalhadoras do SINDIJUFE-MT e também do Sindicato dos Servidores Públicos - SINDSPREV e inclusive com Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego que estavam também em Greve naquele período.
A manifestação fechou a Avenida e uma força com dezenas de policiais militares de elite foi chamada para conter a Manifestação, portando armas pesadas.
Lula amarelou, mudou a rota e foi para São Paulo, frustrando várias “autoridades” que o esperavam no aeroporto de Várzea Grande – MT.
2010: A GREVE SOLITÁRIA DE 15 DIAS

No dia 15 de setembro, porém, a base da Categoria em Mato Grosso voltou a decidir pela Greve por Tempo Indeterminado a partir daquela data. Foram naqueles 15 dias sucessivos, mais do que em qualquer outro período, que Mato Grosso entrou para a história e conquistou uma posição na vanguarda do Movimento.
Na chamada "Greve Solitária dos 15 Dias", em pleno preparativo para as eleições, Mato Grosso lutou sozinho pela aprovação do PCS-4 e contra o projeto do congelamento salarial.
Se a Mobilização tivesse recebido a adesão de outras bases nacionais o epílogo poderia ter sido bem outro, visto que uma Greve nacional, conseguindo atrapalhar o processo eleitoral, despertaria a atenção e forçaria a administração a atender as justas reivindicações dos Servidores Públicos da Categoria do Judiciário Federal.
Depois dessa grande demonstração de coragem, os Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso ainda conseguiram reunir forças para participar de um ato nacional, ocorrido no dia 28 de setembro, em Brasília.
A caravana de Mato Grosso, organizada pelo SINDIJUFE/MT, contou com mais 20 pessoas e foi a maior do Brasil na ocasião. Só para se ter uma ideia, o Sindjus-DF não enviou praticamente nenhum participante para aquele ato definido pela Fenajufe através do Comando Nacional de Mobilização.

A Greve dos 15 dias foi a terceira de Mato Grosso, em menos de um ano, desde novembro de 2009. Muitos analistas de dentro e de fora do Movimento lamentaram a decisão pelo fim daquele Movimento, argumentando que aquele era o momento certo para que a Categoria conseguisse alcançar seus objetivos se os demais estados também tivessem paralisado suas atividades, uma vez que uma Greve nacional inviabilizaria o processo das eleições.
O SINDIJUFE/MT justificou, no entanto, que o encerramento da Greve foi uma decisão coerente, em respeito ao cumprimento do calendário da Fenajufe. Mas o Sindicato lamentou na ocasião a omissão de outros Estados.

2009/2010: QUATRO GREVES QUE TOTALIZARAM 4 MESES E 18 DIAS
Pouco tempo depois, porém, pipocou a quarta greve, que foi a de novembro e dezembro 2010. Ela começou tão timidamente que mesmo os próprios integrantes do Comando Regional se surpreenderam com as adesões crescentes, que brotavam todos os dias, na capital e no interior.
Até mesmo quem nunca havia participado de nenhuma Greve, no TRT e na Justiça Federal, acabou sendo contagiado pelo espírito de união e pela capacidade de mobilização da Categoria. Os Trabalhadores e Trabalhadoras de gabinetes fizeram a primeira Greve em massa na Justiça do Trabalho.
Esta foi a última Greve em 2010. Ela começou no dia 17 de novembro e só terminou em 17 de dezembro por causa do recesso de final de ano no Judiciário. Apesar disso, Mato Grosso encerrou a Greve no dia 17 de dezembro de 2010 totalizando 4 meses e 18 dias ou 138 dias de Greve na luta pelo PCS-4 e pelo fim da ameaça de congelamento salarial. Tudo isto num período de 13 (treze) meses.
Neste período o SINDIJUFE/MT pressionou de todas as formas para que a Categoria tivesse uma reunião com cada um dos dois candidatos à Presidência da República, para que se conhecesse o posicionamento deles sobre as bandeiras de luta dos Servidores. Mas à medida que o segundo turno das eleições se aproximava e o favoritismo nas pesquisas eleitorais aumentava para a candidata Dilma, as chances de se deixar interpelar pelos Trabalhadores se foram.
Mesmo assim, Mato Grosso continuou se destacando nacionalmente até o apagar das luzes na última sessão do Legislativo Federal. Os camisas-vermelhas lotaram as dependências do Congresso Nacional e fizeram pressão total até o último momento antes das votações, só não entrando no plenário na noite em que a Lei Orçamentária da União (LOA) foi votada porque foram impedidos.

Fruto dessa pressão e das articulações feitas pelos coordenadores da Fenajufe, a Categoria ainda conseguiu manter na LOA a autorização para o pagamento do PCS-4 em 2011, conforme se havia conseguido de maneira até mesmo inesperada durante os trabalhos da Comissão Mista do Orçamento da Câmara.
Mas a emenda autorizativa para a dotação de crédito suplementar não significava que isso poderia acontecer sem o empenho da parte interessada, que são os Servidores. O governo agora sob a égide de Dilma continuava acenando negativamente para a viabilização do PCS-4 dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU.
O corte de cerca de 50 bilhões de reais no orçamento já havia sido um recado claro que somente com muita Luta e boa estratégia se conseguiria a revisão salarial. Conforme destacouo presidente do SINDIJUFE/MT, Pedro parecido de Souza,era por esta forte razão que a Categoria precisava se reerguer nacionalmente, e logo, antes que fosse tarde outra vez.
2011/2012 : 223 DIAS DE GREVE ININTERRUPTA
A MAIS LONGA GREVE DA CLASSE TRABALHADORA NA HISTÓRIA BRASILEIRA
Aquela greve seria uma batalha difícil, porém o resultado vislumbrado valia a pena, tendo em vista que o PCS-4 seria uma conquista que os Servidores teriam pelo resto da vida, e uma vez conquistado ninguém mais poderia tomá-lo da Categoria.

Mas faltou consenso nacionalmente, e a Categoria só começou a retomada das mobilizações ao final de maio de 2011. Já era um pouco tarde, e alguns sindicatos como o da Bahia, e logo em seguida o SINDIJUFE-MT, entraram em greve antecipando-se ao calendário da FENAJUFE. Até porque, bem antes disso em 2011 o Governo já retomara o projeto do congelamento salarial dos Servidores,bem como as suas articulações para consolidar a sua política de reajuste zero para os Servidores.
A quinta greve do SINDIJUFE-MT pelo PCS-4 começou em 7 de junho de 2011 e terminou em 15 de janeiro de 2012. Em dezembro do ano passado teve pressão total da Categoria em Brasília, na CMO- Comissão Mista de Orçamento. Mas o Congresso aprovou o orçamento da União para 2012 sem o reajuste salarial do Judiciário.

Para quem esteve lá mais uma vez até o apagar das luzes do legislativo em sua última sessão, os Servidores acordaram tarde demais para o
Movimento. Alguns estados chegaram a sair da Greve pouco depois de terem entrado, e outros nem conseguiram entrar em greve. Ou seja: muito pouco para sair vitorioso de um confronto com o Governo na questão do PCS-4.
Contra este Governo, bem preparado e com aliados até mesmo entre os Servidores e algumas centrais sindicais, de nada adiantam as greves longas e muito menos ainda as greves fracas. Isso não quer dizer, porém, que a greve dos 223 dias do SINDIJUFE-MT tenha sido em vão.
A luta pelo PCS-4 havia produzido várias vitórias, ainda que parciais. Segundo diretores do SINDIJUFE-MT, merece ser destacado da greve dos 223 dias o fato do Sindicato ter conseguido manter a unidade da categoria.
Mesmo com uma base em sua grande maioria de apoio ao Governo e, portanto, governista dentro dos sindicatos, a Categoria tinha conseguido fazer um enfrentamento e uma resistência, e mesmo sendo minoria, Mato Grossofez a maior greve da história.
Foi por conta dessa maioria governista que a Categoria não conseguiu avançar e chegar com sucesso ao resultado final, que era a aprovação do PL 6613/2009.
Numa briga tão longa e tão grande a Categoria conseguiu algumas pequenas e até grandes conquistas. Conseguiu, por exemplo, impedir a efetivação do PL 549, do congelamento.
O SINDIJUFE-MT também alçou a bandeira, com veemência, contra a privatização da previdência dos Servidores. Em 2011 o Sindicato e a Categoria conseguiram impedir o encaminhamento do PL 1992, que depois virou PLC nº 2.
Em 2012 o Governo veio com mais força, e a Categoria, desmobilizada, desta vez não conseguiu evitar a aprovação da privatização da previdência dos Servidores. Dessa forma, o governo Dilma impôs aos Servidores Públicos uma grande derrota com a aprovação do da Previdência Complementar.
Mas nesse período o SINDIJUFE-MT também contabilizou algumas conquistas. Uma delas foi que o Sindicato mobilizou a Categoria e conseguiu impedir a mudança de horário de funcionamento do TRT-23.
Mesmo com uma disposição clara e aberta da administração em mudar o horário, que iria prejudicar a Categoria, foi a reação dos Servidores que, coordenada pelo SINDIJUFE-MT, através de um abaixo-assinado e de reuniões com a presidência do Tribunal, com chefes de seções e diretores,que acabou convencendo o presidente Tarcísio Valente a tirar o processo de mudança de horário da pauta.

Nas outras casas do judiciário federal o SINDIJUFE-MT também obteve grandes conquistas naqueles tempos. No TRE, por exemplo, o Sindicato conseguiu reverter a questão das horas extraordinárias, e na Justiça Federalo Sindicato também saiu vitorioso em vários processos.
De todos os atos que marcaram 2011, merece destaque a grande marcha nacional, que reuniu cerca de 25 mil servidores públicos federais de todo o Brasil  e foi o ato que mais o impressionou o país naquele ano.
Com a participação de muitos guerreiros do SINDIJUFE-MT,a Categoria conseguiu ocupar a Esplanada dos Ministérios e o Palácio do Planalto. Há muito tempo não se reunia em Brasília uma quantidade tão grande e significativa de servidores públicos federais lutando e reivindicando pelo mesmo objetivo: a valorização do serviço público e melhores condições de trabalho e de salário.

A participação de uma grande caravana de Mato Grosso naquela marcha nacional foi um ponto marcante. Mas isso não foi uma surpresa, pois Mato Grosso sempre conseguiu organizar grandes caravanas a Brasília, ainda que com número reduzido de Servidores. Vale lembrar que toda participação da Categoria é espontânea, e que é a base que se expressa, dizendo que quer participar.
Quanto à marcha dos servidores públicos federais do dia 28 de março de 2012, que se esperava fosse reunir 20 mil pessoas em Brasília, mas que na realidade ficou abaixo dos 5 mil participantes, a direção do SINDIJUFE-MT avaliou, na época,  que o ato mesmo assim manteve o seu papel, embora não tenha sido decisivo como se acreditava.
Na ocasião o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Sérgio Mendonça, desconversou sobre recomposição linear de perdas salariais das categorias. Ou seja: o Governo fez o que sempre fez, que é separar as Categorias, para tratar individualmente com elas e, assim, diminuir o poder dos Servidores Públicos como um todo.
A conquista dos 15.28%


Com as Greves e lutas de 2009, 2010, 2011 e 2012, veio o reajuste de 15,28% em 2012, que apesar de pouco, foi importante, porque a proposta era zero e somente com uma Greve com mais 32 Sindicatos de Servidores Públicos Federais conseguimos furar o bloqueio.

Foram valores tímidos e bem aquém do que se desejava e do que se pleiteava, mas que expressavam a conquista de uma campanha que teve greves, atos, caravanas a Brasília e até acampamento no Supremo Tribunal Federal.

Quando o último tribunal pagou aos servidores da Justiça Federal o reajuste salarial concentrado no aumento da GAJ (Gratificação Judiciária), no dia 27 de março, retroativo a janeiro, concluiu-se ali uma fase da campanha para derrotar a política de congelamento salarial do governo, que se reiniciaria em 2013. Era uma luta que ainda estava longe de terminar.

Após 4 anos de luta, com uma Greve contínua de 223 dias em Mato Grosso  ou 7 meses e 13 dias,  no dia 28 de dezembro de 2012 a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.774, concedendo os 15.28% de reajuste para as 32 categorias de servidores federais que fizeram greve. Quem não fez greve não teve aumento.


Esta conquista dos servidores do judiciário federal foi conseguida pelo SINDIJUFE-MT com muito empenho e determinação. A luta iniciou com uma reivindicação de 80%, depois rebaixada pela FRENTAS (associação de juízes e procuradores federais) através do CNJ para 56%, rebaixada pelo governo e STF para 33% e finalmente rebaixada pelo governo e STF para 27% em média, o que elevou a GAJ de 50% de até então para 90% em três parcelas (janeiro 2013, janeiro 2014 e janeiro 2015).

Sindicato começou 2013 conquistando os 11,98%
Logo no começo do ano, mais precisamente no dia 24 de janeiro, o SINDIJUFE-MT conseguiu uma importante vitória no Pleno do TRT-23. Muito rapidamente e tudo conforme o SINDIJUFE-MT queria, os desembargadores votaram e aprovaram, por unanimidade, o tão esperado pagamento dos juros dos 11,98%.

Depois de tantas tentativas frustradas, verificadas ao longo de 8 anos, em que a cada barreira transposta pelo Sindicato sempre aparecia uma nova desculpa para postergar o pagamento desses passivos, desta vez a matéria foi aprovada de forma rápida e objetiva. Mas o SINDIJUFE-MT precisou trabalhar duro para que o Tribunal pagasse os passivos, o que só aconteceu depois de muita pressão.
Primeira vitória sobre auxílio alimentação

Em fevereiro de 2013 o SINDIJUFE-MT ganhou a primeira ação judicial em Mato Grosso referente aos retroativos do auxílio-alimentação. A beneficiária foi a servidora do TRE Marlene Savassa. O juiz julgou procedente o pedido do SINDIJUFE-MT e determinou o pagamento das diferenças entre o valor pago pelo TRF1 e pelo STF.

Marcha nacional dos trabalhadores

No dia 24 de abril de 2013 os trabalhadores dos setores público e privado realizaram uma marcha histórica em Brasília, com a participação de 4 representantes do SINDIJUFE-MT. Foi a maior marcha de trabalhadores da década, com mais de 20 mil participantes.

A marcha pela defesa dos direitos dos trabalhadores agrupou trabalhadores do campo e da cidade, servidores públicos, trabalhadores do setor privado e representantes dos movimentos sociais e estudantis.


Através da CSP- Conlutas, os trabalhadores aproveitaram a marcha em Brasília para protestar contra a retirada de direitos, expressos, por exemplo, no Acordo Coletivo Especial (ACE), originado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e que defende que o negociado passe a prevalecer sobre o legislado. O ato ainda cobrou a anulação da reforma da previdência, comprada com recursos oriundos do mensalão.

8º Congrejuje e o desapego à CUT

Durante esse congresso, realizado em Caetés-MG, o SINDIJUFE-MT defendeu a tese da desfiliação da CUT, que foi aprovada ao final do evento. Na defesa da tese, o Sindicato de Mato Grosso sustentou que era preciso romper com a CUT para enfrentar os ataques do governo.
Dia Nacional de Luta

No dia 11 de julho de 2013 aconteceu outra grande manifestação nacional dos trabalhadores. Lutas específicas da Categoria foram defendidas pelo SINDIJUFE-MT na ocasião.


Jornada de seis horas com expediente pela manhã é garantida no TRE-MT graças à organização da Categoria
Os semblantes eram de alívio e de alegria quando todos tiveram a confirmação do presidente do TRE-MT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, de que a jornada de seis horas estava mantida.

Mas para chegar até este momento, não foi fácil. A direção do SINDIJUFE-MT organizou a Categoria para fazer a resistência a uma possível mudança de jornada.
A conquista da jornada de seis horas no TRE-MT ocorreu há alguns anos atrás. Permaneceu somente por 19 dias e logo foi retirada. O Sindicato nunca desistiu da jornada de seis horas e continuou a lutar para que fosse implantada novamente. E para isto a Categoria foi chamada várias vezes para respaldar o Sindicato na luta.
Até que em 2012, ano de eleição com foco nos cartórios eleitorais, conquistamos novamente a jornada de seis horas no TRE-MT. A partir daí o Sindicato começou a monitorar os indicadores de saúde, qualidade de vida e produtividade dos Servidores Públicos do TRE-MT.
A eleição de 2012 foi realizada com muito sucesso e os outros indicadores não ficaram atrás. O índice de absenteísmo na Categoria foi reduzido fantasticamente. Com a melhoria qualidade de vida, a saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras do TRE-MT melhorou e a Instituição teve 1004 (um mil e quatro) dias a menos de licenças médicas. Isto significa que que o TRE-MT teve em 2012 um ganho de 1004 dias a mais de Trabalho. Foi o recorde desde o ano de 2006. Tudo graças à implantação da jornada de seis horas.
Mais conquistas e ações em 2013
- Em setembro daquele ano,o SINDIJUFE-MT lançou pesquisa sobre as condições de trabalho no judiciário federal em Mato Grosso;
- Finalmente,com muita luta,a Categoria conquistou o reenquadramento de nível, fazendo justiça aos que foram prejudicados durante o reajuste obtido no final de 2012 depois de muita mobilização. Foi uma luta dos sindicatos e da Fenajufe. O SINDIJUFE-MT lutou muito para que isso se tornasse realidade desde o primeiro dia, quando foi divulgada a tabela do reajuste com a redução dos níveis.
- Em outubro de 2013 o SINDIJUFE-MT retomou plantão jurídico com novo advogado e adotando melhorias para o serviço aos sindicalizados.

Uma das maiores lutas do Sindicato, conduzidas sob a nova assessoria jurídica, foi a da jornada de 6h no TRT. Muito embora o Sindicato ainda não tenha conseguido conquistar a jornada de 6 horas no TRT, foi com essa luta que se conseguiu manter a jornada atualmente em vigor, que a Administração tentou alterar com um projeto de aumento da jornada durante a gestão do desembargador Edson Bueno de Souza.
Antes mesmo de tomar posse como presidente do TRT-23, Edson Bueno havia confirmado ao SINDIJUFE-MT que ia alterar a jornada de trabalho no TRT-23 para o turno as 7h30 às 15h30, com uma hora de intervalo de almoço, conforme ele mesmo já havia anunciado através de uma carta aberta divulgada no portal do Tribunal.
O Sindicato solicitou, então, uma reunião com Edson Bueno para discutir a questão. O SINDIJUFE-MT defendeu a proposta da jornada das 6 horas, em contraposição ao projeto da Administração, que prevê o aumento da jornada.

No final de 2013, o Sindicato conquistou outra vitória: 11,98% seria corrigido pelo INPC

O CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidiu que o índice a ser aplicado nos pagamentos de retroativos da URV seria o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Com esta decisão os passivos dos Trabalhadores e Trabalhadoras do TRT-23-MT seriam atualizados pelo INPC e não pela TR mais meio por cento.
Aprovada a isonomia dos chefes de cartório

O SINDIJUFE-MT foi um dos primeiros  Sindicatos que levaram para a FENAJUFE elaborar um projeto de isonomia e que agora, depois de anos, era aprovada no CNJ.

De acordo com o anteprojeto, os chefes de cartórios receberão FC-6 resolvendo uma injustiça já que hoje na capital recebem FC4 e no interior FC1.

Inicialmente, a ideia era equiparar os chefes com FC4.  No entanto, melhorando o projeto, acabou sendo elaborado com FC6.

O próximo passo seria transformar a matéria em projeto de lei e protocolar na Câmara dos Deputados. 

DEBATE CONTRA A PEC 59


"A PEC 59 é um pão duro que vai ser usado para bater nas nossas cabeças para aumentar as metas e retirar mais sangue dos servidores federais e estaduais". Foi o que alertou na época o diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza, durante uma videoconferência sobre o tema, em Salvador, Bahia.

O debate foi promovido pelo SINDJUFE-BA, com o objetivo de esclarecer as dúvidas a respeito do assunto, que deixou apreensivos os servidores e entidades sindicais.

Representando o SINDIJUFE-MT e o Luta Fenajufe, Pedro Aparecido integrou a mesa juntamente com uma das autoras da proposta, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), os diretores da Fenajufe João Batista e Cledo Vieira, o juiz federal Dirley da Cunha Júnior e a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), Maria José Silva 'Zezé'.

Durante  sua fala Pedro Aparecido convidou os servidores do judiciário federal e estadual a lutarem juntos para derrubar a PEC no Senado. "Vamos conquistar o pão, e o nosso pão não pode ser o pão dormido de ontem, o pão duro da PEC 59", conclamou ele.

À exceção de Alice Portugal e da presidente do Sinpojud, todos os demais participantes se manifestaram contrários à PEC 59.

Pedro explicou os aspectos prejudiciais da PEC 59 e reforçou a necessidade de união das Categorias."Somos escravos, e escravos não devem brigar entre si, devem lutar contra o seu patrão", disse ele. "Não somos inimigos. Somos companheiros e companheiras. Ser chamados de escravos estaduais, federais ou nacionais não nos libertam da condição de escravos. Para sermos livres temos que enfrentar nossos patrões, enfrentar o capitalismo, enfrentar as FGVs privatizantes e alienantes, enfrentar o CNJ com suas metas escravocratas. Enfrentar o Executivo que mantém o Legislativo, o Judiciário, o MP, o TCU debaixo dos braços sob sua tutela. Enfrentar o projeto 4330 de privatização, enfrentar o projeto que retira o direito de greve, enfrentar o projeto que implanta penas de terrorismo para as Manifestações e Greves, enfrentar o projeto do novo Código Penal que implanta também coloca as Manifestações e Greves como terrorismo".

2014
No dia 21 de fevereiro o Sindicato teve uma vitória histórica. Nesse dia a alteração do horário de funcionamento do TRT23, com aumento da jornada de trabalho em 1 hora pela inclusão de pausa para almoço, constava na extrapauta da sessão do Pleno. Mas o Sindicato lotou o auditório e conseguiu manter o horário de funcionamento do Tribunal.
A vitória foi muito festejada, pois reinava um clima de que não era mais possível manter a jornada atual de trabalho e muitos servidores e servidoras já estavam desanimados. No entanto, a categoria reagiu, compareceu em massa e foi decisiva

A Greve de 51 dias

Foi uma Greve contra a PEC 59 (da criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário) e contra as carreiras exclusivas, que avançava no STF e demais tribunais superiores, ameaçando seriamente o futuro dos servidores do judiciário federal. A Greve foi nacional e unificada com os Servidores públicos federais.
Em Mato Grosso a manifestação pegou fogo, com os Servidores da Justiça Federal entrando em peso no movimento, havendo também uma grande adesão de várias cidades do interior do estado.

Para Categoria em MT a luta contra a PEC 59 e as carreiras exclusivas deve ter prioridade em relação à questão salarial Se a PEC 59 for aprovada, a Categoria passará de 120 mil para 500 mil integrantes, e será muito mais difícil, por exemplo, convencer o governo a destinar uma parte do orçamento para reposições salariais.
Para complicar a situação, os servidores do judiciário estavam sendo ameaçados de não terem mais o Supremo Tribunal Federal como interlocutor da Categoria junto ao governo, tendo em vista que, pela proposta das carreiras exclusivas nos tribunais superiores, este órgão só responderia, a partir de então, pelos seus trabalhadores diretos.


Os servidores de MT voltaram ao trabalho no dia 19 de junho, e o Sindicato teve que lutar contra o corte de ponto, principalmente no TRT, mas a Greve foi vitoriosa e alcançou os objetivos, que eram barrar a PEC 59 e a proposta das carreiras exclusivas.

APOSENTADORIA ESPECIAL


Em junho de 2014 o SINDIJUFE-MT obteve uma vitória inédita, conseguindo a aposentadoria especial com paridade e integralidade para a Servidora Márcia Polidório. A aprovação aconteceu por unanimidade no Pleno do TRE-MT.

LUTA PELAS 6 HORAS NO TRT-23

O SINDIJUFE-MT, que em 2012 conquistou a implantação das 6h no TRE-MT, até hoje vem lutando para estender a conquista para os Servidores do TRT-23 e da JF. Esta luta teve momentos importantes em 2013, quando o Sindicato solicitou à Administração para que também fosse analisado o relatório elaborado pela Comissão do Sindicato, em defesa da jornada de 6 horas.

O ano de 2013 também foi marcado por intensos debates, promovidos pelo SINDIJUFE-MT, sobre o substitutivo do PL6613/09.
O Sindicato levou o substitutivo do PL à discussão com a Categoria em Mato Grosso em quatro assembleias, sendo uma em cada casa e, posteriormente, a quarta assembleia,de caráter deliberativo.

Mato Grosso era o único estado que ainda não tinha se posicionado sobre o substitutivo, e este posicionamento deveria ser definido até a reunião ampliada da Fenajufe, no dia 9 de agosto.


POSICIONAMENTO

Após amplo debate, com a participação de servidores da capital e do interior do estado, o SINDIJUFE-MT anunciou posicionamento favorável ao substitutivo proposto ao PL 6613/09.

A GREVE DE AGOSTO


Mesmo com o corte de ponto antecipado, determinado pelo presidente do TRT Edson Bueno, o SINDIJUFE-MT voltou à Greve. O desembargador recorreu à Procuradoria da União de Mato Grosso, pedindo que a Greve fosse considerada abusiva.

Após a Greve que conseguiu barrar a PEC 59, o SINDIJUFE-MT comandou a Categoria para outra Greve, mas desta vez por outra causa.

O porquê da nova Greve

O foco principal da Greve, agora, era a questão salarial. Forçar o STF a buscar uma negociação com o governo para o reajuste até 31 de agosto de 2014, último dia para que o Executivo encaminhasse os valores para o orçamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Congresso Nacional, e garantir a verba no orçamento, eram os objetivos.


O  movimento visou, portanto, garantir a inclusão do reajuste do judiciário no orçamento da União. Foi uma luta para garantir o orçamento na LDO, para forçar o STF e o CNJ a reenviar esses valores, e, até o dia 31, garantir que o Executivo enviasse os valores para o Congresso Nacional,  além de garantir um acordo com o Executivo.

O corte de ponto antecipado no TRT23 virou notícia de destaque na imprensa, e um ato contra o corte de ponto no TRT reúne mais de 100 Servidores da Justiça do Trabalho, Eleitoral e Federal durante Assembleia.

A greve ocorreu do dia 18 de agosto ao dia 17 de setembro.

Conquistas 


Faltou o reajuste salarial, que era o principal objetivo da luta desde 2009, mas tiveram várias vitórias parciais nessa Greve. A mobilização da Categoria obrigou o STF a enviar para o executivo os valores para o reajuste do judiciário, e também fez com que o novo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, recebesse a Categoria e se comprometesse a buscar uma negociação com o governo. Era apenas uma promessa, mas foi através da pressão que a Categoria conseguiu arrancar o compromisso da parte de Lewandowski.

Corte no orçamento


O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015 (Ploa) foi levado ao Congresso sem os recursos para o projeto salarial dos servidores porque a presidenta Dilma Rousseff (PT) simplesmente havia excluído a previsão de recursos.
 
A notícia foi mal recebida pelos servidores. Em Brasília, o Comando Nacional de Greve, reunido na federação nacional (Fenajufe), repudiou a decisão da presidenta, apontou a continuidade e ampliação da paralisação e convocou a ‘semana nacional da indignação’ para o período de 1º a 5 de setembro.

A proposta era realizar atividades nos estados todos os dias e promover ‘apagões’ nos tribunais na terça (2) quarta-feira (3). O Comando de Greve também aprovou indicativo de realização de um ato público em Brasília no dia 10 de setembro, data da posse de Lewandowski

No ato em Brasília, os manifestantes celebraram o ‘enterro de Dilma’.

Vitória do Sindicato
Enquanto isso, o Sindicato ganhava mais uma luta: o Ministério Público Federal arquiva o processo da Greve dos 51 dias, em que se pedia para que fosse averiguada a abusividade do movimento.

Deflagrada pelo SINDIJUFE-MT no dia 29 de abril de 2014, numa luta contra a PEC 59/2013 e contra as carreiras exclusivas nos tribunais superiores, esta Greve em Mato Grosso  foi encerrada no dia 18 de junho, após o alcance de seus objetivos.
GT DE CARREIRA DO SINDIJUFE-MT DISCUTE NÍVEL
SUPERIOR PARA TÉCNICOS


O Grupo de Trabalho de Carreira do SINDIJUFE-MT passou a se reunir regularmente desde o dia 10 de janeiro daquele ano, só interrompendo os debates sobre a carreira durante as Greves.

Em todas as reuniões do Grupo de Trabalho Nacional - GTN da FENAJUFE,  o SINDIJUFE-MT foi representado por um membro do GT do SINDIJUFE-MT escolhido em rodízio para que todos os componentes pudessem estar atualizados com os debates sobre a carreira. 

2015, O ANO DA LUTA PELA DERRUBADA DO VETO, QUE QUASE ACONTECEU

Construção da Greve em MT

Com a realização de duas assembleias gerais extraordinárias, no TRE e na Justiça Federal, o SINDIJUFE-MT iniciou numa terça-feira a mobilização da Categoria em Mato Grosso para a construção da Greve pela aprovação do PLC 28/2015. Durante os primeiros debates os Servidores discutiram amplamente a questão da defasagem salarial no judiciário federal e também contribuíram com ideias para o encaminhamento da luta da Categoria. 


E as discussões tiveram prosseguimento na quarta-feira, no TRT, quando houve uma nova assembleia, de discussão e deliberação sobre paralisações nos dias 27/05, 29/05, 02/06  e 03/06 de 2015, em defesa da reposição das perdas inflacionárias de janeiro de 2007 a  abril de 2015.

Outro item para discussão e deliberação foi o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 10 de junho de 2015, a ser ratificada em assembleia geral extraordinária futura. A assembleia aconteceu a partir das 8h, no saguão de entrada do prédio das Varas Trabalhistas, e logo em seguida também teve um ato público em defesa do reajuste salarial da Categoria.

Os servidores do judiciário federal estavam com os salários congelados desde 2006, e as perdas inflacionárias chegavam quase aos 50%. A variação do INPC de janeiro de 2007 a abril de 2015 foi de 64,55%, e, considerando que o único reajuste que a Categoria teve em todo este período foram aqueles magros 15,28% em três parcelas anuais, em 2012, índice exato das perdas inflacionárias no judiciário federal, até então, era de 49,27%.

Mato Grosso deliberou por Greve nos dias 27 e 29 de maio e 2 e 3 de junho de 2015, e aprovou indicativo de Greve por Tempo Indeterminado a partir de 10 de junho de 2015


Em defesa da reposição das perdas inflacionárias de janeiro de 2007 a abril de 2015, SINDIJUFE-MT convida a Categoria para paralisação e assembleia no dia 27.

No dia 27/5 o SINDIJUFE-MT e os servidores do judiciário federal realizaram a primeira das quatro paralisações que a Categoria desencadeou em Mato Grosso, em defesa da reposição das perdas inflacionárias de janeiro de 2007 a abril de 2015.

O Sindicato conclamou os Servidores a aderirem à paralisação, de 24 horas, abrangendo a justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça federal. Neste mesmo dia, às 8h, também haveria assembleia geral extraordinária, em frente à Casa da Democracia, anexo ao TRE-MT, para discutir e avaliar os dias de paralisações.

Conforme deliberação da assembleia geral extraordinária realizada no dia 20/05, no TRT,  nos dias 27/05, 29/05, 02/06 e 03/06 de 2015 haveria paralisação da Categoria.  Mato Grosso aprovou ainda indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 10 de junho, que, no entanto, ainda deveria ser referendado pelos Servidores em uma assembleia no dia 3 de junho.

As ações faziam parte do calendário nacional de lutas aprovado na reunião ampliada da Fenajufe, contra os entraves do governo ao  PLC 28/2015 - Projeto de Lei da Câmara que estabelecia a revisão salarial para os servidores do Poder Judiciário.

Representantes do SINDIJUFE-MT percorreram todos os setores dos Tribunais na capital, reforçando o convite aos Servidores para a paralisação na quarta-feira. Aquele era o momento certo de construir uma Greve nacional, porque na última reunião ampliada da Fenajufe delegados de 26 estados haviam aprovado o novo calendário de lutas da Federação.

Muito embora o PLC 28/2015 tivesse passado, sem problemas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a matéria agora seria votada pelo plenário do Senado em caráter de urgência, e a Categoria devia, portanto, intensificar as pressões.

Primeiramente, para fazer com que o projeto do reajuste fosse aprovado pelo Senado durante a votação no Plenário. Em segundo lugar, a mobilização tinha o objetivo de forçar o governo e o Supremo à abertura de um acordo, porque os recursos necessários para a concessão do reajuste ainda não tinham sido incluídos no orçamento da União para 2015, e sem uma negociação era certo que a presidente Dilma vetaria o PLC 28/2015.

O SINDIJUFE-MT continuou alertando a Categoria de que a disposição do governo era conceder zero por cento de reajuste salarial para os servidores do judiciário, e que a Categoria tinha que lutar para defender a revisão salarial, tendo em vista que o último reajuste para os servidores aconteceu em 2006, e de lá para cá os salários foram corroídos pela inflação em mais de 50%.

Na luta contra o congelamento salarial, o SINDIJUFE-MT trabalhou em duas frentes ao mesmo tempo. Além da Greve em construção, o Sindicato solicitou e teve reuniões com todas as administrações de Tribunais envolvidos na questão.

No dia 22 de maio o diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza também teve reunião em Brasília com o presidente do TRF1, desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho.

No dia 25 de maio a reunião foi com o presidente do TRT, desembargador Edson Bueno de Souza. No mesmo dia a diretoria do Sindicato também teve reunião com o diretor substituto do Foro da Justiça Federal, juiz Regis de Souza Araújo.

E o Sindicato continuava aguardando resposta da presidência do TRE-MT, para o pedido de agendamento de reunião, também com a finalidade de apresentação da pauta reivindicatória da Categoria.


Era o SINDIJUFE-MT na luta pela reposição salarial dos servidores do judiciário federal.

As paralisações foram o aquecimento para a Greve
A paralisação é parte dos protestos pela aprovação do PLC 28, que recompõe os salários congelados há nove anos.

Em Mato Grosso, as turbinas para uma greve nacional a partir do dia 10 de junho já vinham sendo aquecidas desde o dia 27 de maio, quando houve a primeira paralisação de 24h nas três casas do judiciário federal, seguida de uma nova greve de 24h no dia 29/5. E a paralisação do dia 2 de junho reforçou essa disposição da base no estado.

No dia 10 de junho teve nova paralisação, e o clima foi esquentando...

Um ato público em defesa do judiciário federal, com carro de som e panfletagem no TRT, desde às 7h da manhã com panfletagem nas cancelas do TRT, abriu a programação da paralisação do dia 10 de junho, no judiciário federal de Mato Grosso, sempre organizada pelo SINDIJUFE-MT.

Às 8h iniciam as falas em defesa do judiciário federal, mostrando para a população as perdas de 49% que a categoria teve em relação à inflação dos últimos 9 anos.

Participaram do evento servidores da justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça federal, sendo que às 7h tiveram início as visitas aos locais de trabalho no TRT, em que os participantes falaram com os colegas sobre a luta pela valorização da Categoria, que passava pela conquista da revisão salarial, cujo projeto (PLC 28/2015) tinha a sua votação prevista para aquele dia no Senado Federal.

Conforme as explicações dos diretores do SINDIJUFE-MT, o dia deverá ser decisivo para a Categoria, e por isso o Sindicato atuará em duas frentes, ao mesmo tempo.

Uma parte de seus representantes estava em Mato Grosso, mobilizando os Servidores durante a paralisação de 24h, em que, além do ato público pela manhã, também teve assembleia geral às 16h, quando se discutiu a possibilidade de continuidade da greve, sob a forma de greve por tempo indeterminado.

Outra parte dos representantes do Sindicato estava em Brasília, acompanhando a sessão de votação do PLC 28/2015, no Senado Federal. Era a última etapa da tramitação do projeto no parlamento, após a maratona de comissões pelas quais passou na Câmara e no próprio Senado.

Delegação do SINDIJUFE-MT atuando em Brasília antes da sessão como PLC 28/2015 na pauta.

ATO HISTÓRICO EM CUIABÁ


No dia 10 de junho, sob o comando do SINDIJUFE-MT, os Servidores pararam o trânsito em Cuiabá para alertar a população sobre as condições precárias do judiciário federal. Mesmo quando apareceu a luz verde no semáforo, eles permaneceram sentados na pista à frente dos veículos.

CATEGORIA EM MATO GROSSO CONFIRMA: DALI EM DIANTE SERIA GREVE POR TEMPO NDETERMINADO


Parecia inevitável, e foi assim que aconteceu. Ao mesmo tempo em que, de Brasília, chegava a notícia de que a votação do PLC 28/2015 tinha sido adiada, os Servidores do judiciário federal de Mato Grosso aprovaram a proposta de Greve por Tempo Indeterminado.


Se antes ainda havia alguma incerteza quanto ao caminho a seguir, os acontecimentos no Senado Federal, com as conhecidas manobras do governo, deixaram todos resignados e convencidos de que não havia outra opção, para continuarem sonhando com a possibilidade de aprovação da revisão salarial. Muitos Servidores confessam que gostariam de evitar mais uma Greve. Acima de tudo, porém, ninguém mais suportava a defasagem salarial, a enrolação e o descaso do governo.
A conquista da reposição salarial, conforme o SINDIJUFE-MT sempre havia alertado, teria que ser buscada na base da dureza.
Apoio dos juízes e senadores
Uma notícia boa é que todos os juízes federais de Mato Grosso oficializaram apoio à luta dos Servidores contra o congelamento salarial. Este informe foi acolhido pelos trabalhadores com uma salva de palmas
Greve de 2015 do judiciário federal foi a maior da história do país no setor: veja o mapa da mobilização!


Em Mato Grosso também foi assim. Apesar da criminalização do processo de greve na Justiça do Trabalho, a Greve foi crescendo e se alastrou pelo interior do estado, e em algumas cidades, incluindo Cuiabá e Rondonópolis, os Servidores em Greve participaram de atos de cidadania, como doações de sangue.
ATO PÚBLICO DO SINDIJUFE-MT PAROU O TRÂNSITO NO MOVIMENTADO CENTRO DE CUIABÁ


Manifestantes exigem respeito com a Categoria e reposição das perdas inflacionárias
Um ato do SINDIJUFE-MT levou cerca de 500 pessoas para as ruas e trancou o trânsito nas principais ruas de Cuiabá, na tarde de 25 de junho. A manifestação reuniu servidores do TRT, TRE, Justiça Federal, MPF e MPT, em defesa do judiciário federal e do Ministério Público da União, requerendo a reposição salarial de 49%, equivalente às perdas inflacionárias dos últimos 9 anos.


O centro da capital de Mato Grosso ficou literalmente parado por mais de 1 hora, numa manifestação que começou às 15h, sob a luz do sol, e acabou por volta das 19h, ao anoitecer, com inúmeras faixas e cartazes, apitos e vuvuzelas, além do carro de som.

Um dos destaques do ato foi a apresentação teatral, em que os servidores interpretaram a presidente Dilma, o senador Renan Calheiros e a deusa Têmis, da Justiça.

Categoria aprovou proposta de intensificar a Greve, com apagão geral e piquetes nos dias 29 e 30/6


Os servidores do judiciário federal de Mato Grosso deram um verdadeiro show de mobilização nos dias 29 e 30 de junho, durante atos na Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal. Teve apagão e piquete nas três casas do judiciário federal em Mato Grosso com ocupação cruzada. Os servidores do TRE e TRT foram fazer a operação no TRF, e vice-versa. E em cada situação um servidor da casa fez a coordenação.

A participação maciça da Categoria em todos estes atos foi de fundamental importância.

MATO GROSSO PRESENTE NA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA PELA APROVAÇÃO DO PLC 28/2015


MAIS UM DIA DE APAGÃO NO JUDICIÁRIO FEDERAL DE MATO GROSSO


CATEGORIA EM MT INTENSIFICA PRESSÃO PELA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

No dia 30 de junho de 2015, quando o Plenário do Senado aprovou o projeto (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário, teve muita comemoração em todo o Brasil, principalmente em Mato Grosso, onde tinha havido muita luta.


O reajuste deveria ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também iria depender da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A partir daí a Categoria passou a lutar para que a presidente Dilma não vetasse o projeto, e foi o que ela fez, dias depois.
O veto não desanimou Mato Grosso, que foi à luta para a sua derrubada no Congresso Nacional. O SINDIJUFE-MT enviou várias caravanas a Brasília para acompanhar a histórica sessão no Congresso, que por várias vezes foi adiada, obrigando a Categoria a ir e vir à capital do país para manter o foco e pressionar os parlamentares.


Neste período o SINDIJUFE-MT gastou até o que não tinha e fez vaquinhas, buscou doações, vendeu rifas, enfim, teve de tudo para enviar o máximo de representantes a Brasília.
De avião, de ônibus, em carro próprio: foram tantas caravanas e muita mobilização. Entre os integrantes das cansativas viagens entre Mato Grosso e Brasília, teve muitas mulheres, Servidoras aposentadas e Servidoras da ativa, inclusive as casadas, que tiveram que se afastar da família por diversos dias, dando a contribuição delas à luta da Categoria e do SINDIJUFE-MT, pelo reajuste salarial.
Mas o sacrifício valeu a pena, porque com tanta pressão o Congresso Nacional acabou colocando o veto 26 em votação, e foi por muito pouco que a Categoria não conseguiu o seu objetivo, numa grande demonstração de força que enfraqueceu definitivamente o governo Dilma. O veto dela ao projeto da re