O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 15.374/2026, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União e manteve sentença que reconheceu o direito de inclusão de filho

A suspensão da reunião deliberativa do Fórum Permanente de Gestão das Carreiras do Poder Judiciário da União, prevista para esta sexta-feira (15/05), provocou forte repercussão entre servidores e entidades representativas