Notícias

Eleição Sindijufe-MT

REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES/2018 PARA O SINDIJUFE/MT

REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES/2018 PARA O SINDIJUFE/MT

A Comissão Eleitoral tendo como base o Art. 55 do Estatuto do SINDIJUFE/MT que determina a competência da Comissão Eleitoral para coordenar o processo eleitoral, resolve estabelecer o presente REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA O SINDIJUFE/MT:

 

DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 1º - As eleições serão coordenadas pela Comissão Eleitoral, única instância de recurso no processo eleitoral, não cabendo recurso a qualquer outro órgão diretivo ou deliberativo do SINDIJUFE/MT.

Art. 2º – Caberá à Comissão Eleitoral receber e julgar pedidos, recursos e impugnações num prazo de setenta e duas horas após o fim das eleições.

Art. 3º –  A abertura das urnas da capital, dos envelopes lacrados das cidades do interior os envelopes lacrados das cidades de outros estados, a apuração dos votos, bem como a divulgação dos resultados serão realizados pela Comissão Eleitoral.

Art. 4º – A Comissão Eleitoral dará posse aos eleitos no dia 04 de agosto de 2018, sábado.

Art. 5º – A Comissão Eleitoral escolherá o modelo de cédula a ser usado nas eleições.

Art. 6º – No caso de necessidade de substituição de algum membro da Comissão Eleitoral, a mesma tem poderes para nomeação imediata do substituto, não havendo para tanto, necessidade de realização de assembleia.

Art. 7º - Caberá a Comissão Eleitoral a contratação de 3 (três) mesários, sendo que estes não poderão ser servidor público sindicalizado.

Parágrafo único: O valor a ser pago aos mesários, pelo serviço prestado, será estabelecido pela Diretoria Executiva do sindicato.

DA DATA E HORÁRIO DE VOTAÇÃO

Art. 8º – As eleições para a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Colegiado de Representantes de Base ocorrerão no dia 12 de julho de 2018, quinta-feira, nos locais de trabalho dos votantes.

Parágrafo primeiro: O horário de votação será das 08 (oito) horas às 18 (dezoito) horas, na capital e interior.

Parágrafo segundo: Nas varas, cartórios e subseções das cidades do interior, bem como nas cidades de outros estados, onde houver associados aptos a votar, as cédulas, lista de presença e ata, após a votação, deverão ser postados no Correios até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do dia 13 (treze) de julho de 2018, pelo(a) responsável pela eleição no município e recebidos pela Comissão Eleitoral, até, no máximo às 12 (doze) horas do dia 23 (vinte e três) de julho de 2018 (dois mil e dezoito).

Parágrafo terceiro: O material deverá ser encaminhado para caixa postal, alugada pelo sindicato para este fim, via Sedex. Salientando que todo custeio referente ao envio dos Sedex será de responsabilidade do sindicato.

REGISTRO DE CHAPAS

Art. 9º - O prazo para registro de chapas será de 30 (trinta) contados da data da publicação do edital.

Parágrafo único: O registro das chapas far-se-á junto à comissão Eleitoral, através da entrega, contra-recibo da lista completa dos candidatos aos órgãos do Sistema Diretivo.

Art. 10 – No ofício de pedido de registro deverá conter a lista completa dos concorrentes aos cargos:

DIRETORIA EXECUTIVA

a) Presidente;

b) Secretário Geral;

c) Secretário de Finanças;

d) Secretário de Promoções e Comunicação;

e) Secretário de Assuntos Jurídicos;

f) Suplentes (em número de quatro).

CONSELHO FISCAL

a) Membros Titulares (em número de três);

b) Suplentes (em número de dois)

COLEGIADO DE REPRESENTANTES DE BASE

a) Um membro titular e um suplente para o TRE-MT;

b) Um membro titular e um suplente para o TRT-MT;

c) Um membro titular e um suplente para a Seção Judiciária de Mato Grosso da Justiça Federal

d) Um membro titular e um suplente para o Foro Trabalhista de lº Grau da Capital.

e) Um membro titular para cada vara, cartório e subseção das cidades do interior.

Art. 11 - O prazo para registro de chapas que irão participar das eleições será até o dia 03 (três) de julho de 2018.

Art. 12 – Encerrado o prazo para inscrição de chapas, a Comissão Eleitoral, divulgará a relação nominal das chapas registradas. A divulgação será realizada, no máximo, até 48 horas do término do prazo do registro.

DA VOTAÇÃO 

Art. 13 – A eleição do sindicato só será valida com a participação de 50% (cinqüenta por cento) mais 01(um) dos sindicalizados com direito a voto.

Art. 14 – A chapa vencedora será aquela que conseguir o maior número de votos válidos apurados.

Art. 15 – A cédula conterá somente as denominações das chapas.

Parágrafo único: A relação dos participantes de cada chapa estará à disposição dos votantes no local de votação.

Art. 16 – A ordem de aparição das chapas na cédula será por ordem da inscrição das chapas.

Art. 17 – As cédulas serão rubricadas pela Comissão Eleitoral.

Art. 18 – As cédulas das varas, cartórios e subseções do interior,bem como as cédulas dos servidores que residem em outros estados, serão enviadas pelo correio, via SEDEX, devidamente assinadas pela Comissão Eleitoral.

DA CANDIDATURA E DA INELEGIBILIDADE

Art. 19 – Poderá ser candidato o sindicalizado que na data da realização da eleição tiver mais de 06 (seis) meses de inscrição no quadro social do SINDIJUFE/MT.

Art. 20 – É inelegível o sindicalizado que:

a) Não tiver definitivamente aprovadas as suas contas em função de exercício em cargos de administração sindical;

b) Houver lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical e

c) Tiver má conduta comprovada na forma do Art. 8º do Estatuto do SINDIJUFE/MT.

DO ELEITOR E DO VOTO

Art. 21 – É eleitor todo sindicalizado que na data da realização da eleição tiver mais de 06 (seis) meses de inscrição no quadro social do SINDIJUFE/MT e estiver com as mensalidades quites até 30 (trinta) dias antes das eleições.

Art. 22 – O voto é direto e secreto

DOS FISCAIS DE VOTAÇÃO E APURAÇÃO

Art. 23 – Será facultado a cada chapa inscrita a nomeação de um fiscal para cada local de votação e apuração, sendo que os fiscais poderão dirigir-se diretamente à mesa receptora de votos para qualquer manifestação, sendo que no caso de recursos deverão ser formalizados por escrito.

DA PROPAGANDA

Art. 24 – No horário e local de votação não será permitido propaganda dos candidatos, cédulas de propaganda, folhetos e assemelhados, sendo permitido o uso de camisetas , bonés ou outros adereços que façam parte do vestuário de uso pessoal, com nomes e referências à chapa dos candidatos.

Art. 25 – Fora do local de votação poderá ser realizado propaganda, distribuição de folhetos, adesivos, modelos de cédulas e outros meios de propaganda.

DA APURAÇÃO E DA PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 26 – Encerrada a votação, as urnas da capital serão levadas para a sede do SINDIJUFE/MT, Avenida Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Sala 401 – Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá –MT – CEP 78.008-000. Telefones Fixos: (65) 3025-6727 / 3027-6400 / 3027-6008 e Telefones Celulares: (65) 9968-9021 /99918-6850, onde serão apurados os votos.

Art. 27 – As urnas da capital serão abertas e de imediato serão conferidos os números de cédulas com o total de votantes de cada urna. Em seguida as cédulas de todas as urnas da capital serão agrupadas por Justiça Especializada para a contagem dos votos.

Art. 28 – Os envelopes contendo as cédulas, lista de presença e ata, de todas as cidades do interior, bem como das cidades de outros estados ontem houverem sindicalizados aptos a votar, só serão abertos após o recebimento das cédulas dos interior e cidades de outros estados, que após conferido o número de cédulas com o  número de votantes serão agrupadas para contagem dos votos, garantindo o sigilo do voto.

Art. 29 – Enquanto não houver recebimento e contagem dos votos das cidades do interior, bem como das cidades de outros estados ontem houverem sindicalizados aptos a votar, não será proclamado o resultado, mas fica assegurado às chapas concorrentes, o conhecimento do resultado da eleição na capital. A Comissão Eleitoral receberá os votos nos dias seguintes até o recebimento de todos os votos do interior, desde que postados até às 23h59min. do dia 13 (treze) de julho e recebidos até às 12h00. do dia 23 (vinte e três) de julho de 2018.

Parágrafo primeiro: As mesmas regras estabelecidas para os servidores lotados no interior serão aplicadas também aos servidores que estão lotados em outros estados.

Parágrafo segundo: A votação nas cidades do interior, bem como e em outros estados, será encerrada às 18h00 do dia 12 (doze) de julho de 2018.

Art. 30 - Após a contagem dos votos da capital , das cidades do interior e das cidades de outros estados, será proclamado o resultado final.

VOTO EM TRÂNSITO

Art. 31 – Será permitido o voto em trânsito quando o eleitor do interior estiver na capital no dia da eleição.

Art. 32 – Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.

Cuiabá – MT, 22 de junho de 2018.

 

Comissão Eleitoral 

Eleiçoes 2018 - SINDIJUFE - MT

 

Jarbas Alves Carvalho - TRT 23ª

Leia Ferreira Ormond Torres - TRT 23ª

Luís Cláudio de Campos Borges - TRT 23ª

 

 

Veja ainda

  • Devolução de custeio sobre auxílio-creche: Assembleia aprova tratativas do SINDIJUFE-MT para fechar acordo com AGU

  • Veja como se cadastrar/Cuiabá abre pré-cadastro de vacinação para pessoas de 45 a 54 anos com comorbidades

  • IGP-DI acumula inflação de 33,46% em 12 meses

  • Comissão de Trabalho discute reforma administrativa na segunda